Câmara Municipal realizou a 4ª Sessão Extraordinária nesta segunda, 17; importantes projetos foram aprovados

PODER LEGISLATIVO – A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizou nesta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, a última sessão ordinária e extraordinária do ano de 2018.

Às 8h da manhã foi realizada a 43ª Sessão Ordinária com a eleição da mesa diretora e o Projeto de Lei n° 028/2018, de 11 de dezembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, “Que autoriza revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências”, às comissões competentes para análise e parecer.

Às 14h, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia:

– Proposta de Emenda Supressiva 0001/2018, de autoria do vereador Professor Leonardo, ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018, em discussão única. Proposta rejeitada por 5×3.

– Projeto de Lei nº 05/2018, de 30 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo: “Que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 031/2016 e dá outras providências”, em discussão única.

– Projeto de Lei nº 028/2018, de 11 de dezembro de 2018, de autoria do Poder Executivo: “Que autoriza revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências”, em discussão única.

– Projeto de Lei nº 064/2018, de 03 de dezembro de 2018, de autoria do vereador Roberto Carlos da Silva, Lindomar da Silva Pinheiro e Neife José Garcia: “Que denomina de Orgelino Felício da Silveira a Praça localizada no loteamento Jardim Bom Jesus, neste município e dá outras providências”, em discussão única.

Projeto de Lei n° 052/2017, de 19 de junho de 2018, de autoria do Poder Legislativo, “Que declara feriados municipais e dá outras providências”. Em discussão única.

 

*Fernando Brito – Brito News

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