CATEGORIA: Politica
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Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto...
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Comissão aprova isenção de pedágio em rodovias federais para motos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os motociclistas do pagamento de pedágio em rodovias...
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Congresso devolve Medida Provisória ao Governo Federal e pode barrar aumento do combustível em MS
Nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional, por meio do presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a Medida Provisória do PIS/Cofins, apelidada de “MP...
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Com votos de MS, PL que tributa “blusinhas” é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que cria incentivos de R$ 19,3 bilhões para a indústria...
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Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico
A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil...
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Com medida provisória do governo federal em vigor, preço dos combustíveis pode subir até 7% em MS
Está em vigor desde o dia 5 de junho, a Medida Provisória 1.227/24 que limitou o uso dos créditos PIS/COFINS para abatimento de outros...