A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, através do vereador Alecksander da Silva Pimenta, emitiu o Requerimento nº 12/2024, direcionado ao Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura. O documento solicita informações detalhadas e documentação comprobatória sobre a execução da Emenda Parlamentar Individual n. 08/2023, no valor de R$ 10.000,00, destinada à aquisição de equipamentos de socorro para os profissionais do Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú.
O requerimento surge após indícios de que a emenda, indicada pelo vereador Pimenta, não teria sido executada, contrariando a legislação orçamentária e a previsão constitucional que assegura a execução de emendas parlamentares individuais. A fiscalização e o acompanhamento da aplicação de recursos públicos são funções essenciais do poder legislativo municipal, garantindo a transparência e a correta utilização dos fundos.
“É imperativo que tenhamos clareza sobre a aplicação dos recursos destinados ao Parque Natural Municipal, uma área vital para o turismo e o lazer em nossa cidade”, destacou o vereador Pimenta. “A segurança dos profissionais que atuam no parque é de suma importância, e os equipamentos de socorro são essenciais para a manutenção dessa segurança.”
A Câmara Municipal aguarda um posicionamento do Secretário Municipal, com a expectativa de que as informações solicitadas sejam fornecidas prontamente, permitindo o esclarecimento da situação e a tomada de medidas cabíveis.
