Os vereadores da Câmara Municipal de Paraíso das Águas aprovaram, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (12), o Projeto de Resolução nº 003/2025, que cria oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A proposta de autoria da mesa diretora: vereadores Marquinhos do Pouso Alto, Alexia Psicóloga, Profª Inês Londero e Didi, com a aprovação de todos os demais parlamentares, foi comemorada pelos parlamentares e marca um avanço importante na defesa e promoção dos direitos das mulheres no município.
De acordo com o texto aprovado, a Procuradoria será um órgão independente, com suporte técnico da estrutura da Câmara, e terá como principais funções zelar pela efetiva participação feminina nas atividades legislativas, combater a violência e a discriminação contra a mulher, além de promover estudos, audiências públicas e campanhas educativas voltadas à igualdade de gênero.
A estrutura da Procuradoria contará com uma procuradora titular e uma procuradora adjunta, nomeadas a cada dois anos pelo presidente da Casa, acompanhando o mandato da Mesa Diretora. Na ausência de vereadoras, servidoras do Legislativo poderão ser designadas para o cargo.
Entre as competências da Procuradoria estão:
- Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação voltada aos direitos das mulheres, como a Lei Maria da Penha;
- Acompanhar programas e políticas públicas que promovam a igualdade de gênero;
- Cooperar com entidades nacionais e internacionais que atuam na área.
A Resolução também determina ampla divulgação das ações da Procuradoria por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.
Ver. Marcos Antônio Costa e Silva – Presidente da Câmara.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher é um marco histórico para o Legislativo de Paraíso das Águas. Estamos institucionalizando um espaço permanente de defesa dos direitos das mulheres, algo que vai além de simbolismo — é compromisso com justiça, igualdade e representatividade. Esta Casa está dando um passo firme rumo a uma sociedade mais humana e inclusiva.”
Verª. Alexia Nogueira Kosinski – Vice-Presidente
“Como mulher e representante do povo, é com orgulho que vejo a criação da Procuradoria da Mulher. Precisamos de instrumentos reais de apoio e acolhimento, especialmente para as mulheres que sofrem violência ou vivem situações de vulnerabilidade. Este projeto fortalece nossa voz e nos aproxima da luta diária por respeito e dignidade.”
Verª. Ines da Silva Iora Londero – 1ª Secretária
“Esse projeto representa a valorização das vereadoras e servidoras desta Casa, além de abrir um canal direto com a população feminina.” A Procuradoria vai contribuir para que mais mulheres se sintam seguras para denunciar abusos, buscar orientação e ocupar espaços políticos e sociais com coragem.”
Ver. Adriano Dias Agostinho – 2º Secretário.
“É nosso dever, como legisladores, promover iniciativas que garantam proteção e igualdade de direitos. A Procuradoria Especial da Mulher não será apenas um símbolo, mas uma ferramenta ativa de fiscalização, escuta e transformação. Estamos reforçando o papel da Câmara como defensora das causas sociais.”
O projeto segue para publicação no Diário Oficial do município, após promulgação.
