Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1513
PAUTA PARA A 1513, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 11/08/2025 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 34, de 04 de agosto de 2025. Autoria: MESA DIRETORA
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1028/2015, que fixa a data-base para concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências.
Requerimento 57/2025 – Ver. Junior Teixeira.
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que que informe:
1. Qual é o papel desempenhado pela empresa Vital Agência de Marketing na administração municipal?
2. Qual o valor mensal da remuneração destinada à referida empresa?
3. A contratação da empresa se deu de forma direta pela Prefeitura Municipal ou por meio de subcontratação? Em caso de subcontratação, solicito o envio de cópias dos documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados e da prestação dos serviços.
4. A empresa mantém atuação presencial e diária nas dependências da Prefeitura?
5. Quais serviços são efetivamente prestados pela empresa, e com base em qual critério ou fórmula se realiza o cálculo para a remuneração dos mesmos?
6. Solicito o envio de relatório detalhado de todos os pagamentos realizados à empresa Vital Agência de Marketing, desde janeiro de 2025 até a presente data, com as respectivas datas, valores e justificativas dos serviços executados.
Requerimento 58/2025 – Ver. Junior Teixeira.
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados sobre Empresas de Assessoria Contratadas pela Prefeitura:
1. Relação de todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal, direta ou indiretamente, que prestam assessoria administrativa, independentemente da área ou setor.
2. Especificação de quais áreas essas empresas atuam.
3. Descrição detalhada dos serviços efetivamente prestados por cada empresa.
4. Relatório contendo os valores pagos e as datas de efetivação dos pagamentos a cada empresa, desde o início do exercício de 2025 até a presente data.
Indicação nº 453/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a contratação ou credenciamento de empresa especializada na realização de exames de endoscopia e colonoscopia.
Indicação nº 454/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição de instrumentos musicais, equipamentos e demais itens necessários à estruturação e fortalecimento das atividades musicais em nosso município.
Indicação nº 455/2025 Vereadores Vanderson Cardoso, Inêz do Banco e Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam providenciadas a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus do transporte escolar que ainda não possuem essa estrutura.
Indicação nº 456/2025 Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja realizada uma campanha de orientação e fiscalização junto às lojas de materiais de construção, para que não descarreguem materiais além da área da calçada permitida, garantindo, assim, a livre circulação de pedestres e veículos, bem como o cumprimento do Código de Posturas do Município.
Indicação nº 457/2025 Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando para que seja realizado um estudo visando à implantação de uma Casa de Apoio no município de Costa Rica – MS, considerando que alguns pacientes de Chapadão do Sul têm sido encaminhados para tratamento em CTI naquela localidade, e seus familiares frequentemente enfrentam dificuldades por não contarem com um local de apoio e acolhimento.
Indicação nº 458/2025 Vereadores Marcel D’Angelis e Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação de dois profissionais para atuação no Canil Municipal de Chapadão do Sul:
- Um fiscal responsável por lavrar multas a donos de animais por maus tratos e abandono.
- Um profissional do sexo masculino para realizar trabalhos diversos, com ênfase em atividades de força braçal.
Indicação nº 459/2025 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que os treinamentos de formação continuada oferecidos aos professores da Rede Municipal de Ensino sejam organizados de forma separada por componente curricular (matéria regente).
Indicação nº 460/2025 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizado o calçamento nas residências das pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante critérios previamente definidos por avaliação socioeconômica.
Indicação nº 461/2025 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, senhor Hélio Daher, sugerindo que os treinamentos de formação continuada oferecidos aos professores da Rede Estadual de Ensino sejam organizados de forma separada por componente curricular (matéria regente).
Indicação nº 462/2025 Vereadores Inêz do Banco e Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a cessão de um espaço público para a futura instalação da empresa que será responsável pela emissão e renovação de carteiras de identidade no município.
Indicação nº 463/2025 Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para:
- A instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua I, nas proximidades do número 130;
- E a implantação de área de estacionamento na calçada da área pública localizada em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, na mesma via.
Indicação nº 464/2025 Vereadores Raul e Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual Coronel Davi, solicitando seu apoio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a destinação de duas viaturas modelo Trailblazer, sendo uma para a Polícia Militar e outra para a Polícia Civil do município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 465/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Espírito Santo.
Indicação nº 466/2025 Ver. Andreia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciado o pagamento de pernoite aos motoristas do transporte escolar que atuam em rotas de difícil acesso.
Indicação nº 467/2025 Ver. Andreia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São José dos Pinhais.
Moção de Aplausos nº 23/2025 – Ver. Junior Teixeira
O Vereador Junior Teixeira, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor Djairo Lima, em reconhecimento ao seu trabalho incansável, dedicado e exemplar na promoção do voleibol em nosso município. Sua atuação vai além das quadras, sendo instrumento de transformação social, incentivo à disciplina, valorização da educação e formação de jovens talentos.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Projeto de lei nº 33, de 05 de agosto de 2025. Executivo
Altera itens a serem adquiridos, provenientes de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
1ª Votação da Proposta de Emenda Revisional nº 09/2025. Vereadores Marcel D’Angelis, Raul, Leonardo Henrique, Ricardo Bannak e Marcelo Costa.
“Altera o §1º do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, para dispor sobre a obrigatoriedade de renúncia ao mandato de vereador nos casos de investidura em cargo de secretário municipal ou diretor de órgão da administração pública municipal”.
Projeto de Lei nº 28/2025. Executivo.
“Concede auxílio a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 30/2025. VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA
“Dispõe sobre a criação do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 31/2025. VEREADOR VANDERSON CARDOSO
“Dispõe sobre a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, MS, para famílias com renda de até 5 salários familiares e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 32/2025. VEREADOR RAUL
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Chapadão do Sul nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio no âmbito do Município, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 08 DE AGOSTO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
