Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1517
PAUTA PARA A 1517, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 08/09/2025 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 19H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 63/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados:
- Se procede a informação de que nas recepções e setores do serviço público municipal deixou de ser disponibilizado café aos servidores e usuários.
- Em caso positivo, qual o motivo da suspensão desse fornecimento.
- Se há previsão de regularização dessa situação, e em caso afirmativo, qual a data prevista.
- Caso não haja previsão, quais medidas a Prefeitura pretende adotar para sanar o problema.
Requerimento nº 64/2025 – Ver. Inêz do Banco
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia a SEDEMA, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados:
- Quais medidas práticas já foram efetivamente adotadas pela SEDEMA para orientar e educar a população quanto ao uso correto da rede coletora de esgoto no município.
- Se já foram realizadas campanhas educativas ou ações de conscientização pública, detalhando datas, locais, públicos alcançados e materiais utilizados.
- Quais parcerias institucionais (com Sanesul, CMMA, Ambiental MS Pantanal, escolas, associações de moradores ou outras entidades) já foram concretizadas no âmbito dessas ações.
- Se houve alguma fiscalização, notificação ou intervenção junto a imóveis ou estabelecimentos que estejam utilizando a rede coletora de forma inadequada.
- Quais ações futuras já estão programadas ou em execução pela SEDEMA para dar continuidade a esse trabalho de orientação, fiscalização e prevenção.
Indicação nº 509/2025 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja reconheça e homenageie os professores de Educação Física que se deslocam, inclusive aos finais de semana, para acompanhar seus alunos em competições esportivas, dentro e fora do município.
Indicação nº 510/2025 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam realizadas melhorias na Avenida Pantanal, contemplando:
- Instalação de iluminação pública adequada;
- Construção de pista de caminhada;
- Arborização;
- Instalação de lixeiras;
- Implantação de sinalização de trânsito;
- Pintura de faixas de pedestres;
- Construção de ciclovia.
Indicação nº 511/2025 Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja realizada, com urgência, a limpeza das bocas de lobo em nosso município, tendo em vista a proximidade do período de chuvas.
Indicação nº 512/2025 Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a instalação de uma Academia ao Ar Livre, na praça do Bairro Planalto.
Indicação nº 513/2025 Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que o Município adote medidas de atenção especial às crianças nascidas prematuras e suas famílias, contemplando:
- Fornecimento de fórmulas infantis especiais (ou fórmulas adequadas ao consumo do bebê),
- Suporte para aquisição de medicações,
- Inclusão de vacinas de alto custo na rede pública,
- Contratação de médico neonatologista para atendimentos periódicos no município ou, alternativamente, convênio para transporte das famílias até a capital,
- Implantação de políticas públicas de acompanhamento multiprofissional, com pediatria, fonoaudiologia, fisioterapia, enfermagem e nutrição.
Indicação nº 514/2025 Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a realização de um evento em comemoração ao Dia da Árvore, com programação que contemple ações de conscientização ambiental, palestras educativas e o plantio de árvores em locais estratégicos do município.
Indicação nº 515/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que providencie o cadastramento do Município junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a fim de viabilizar a apresentação de propostas nos editais recentemente abertos para melhorias sanitárias em áreas urbanas, rurais e comunidades tradicionais.
A Funasa publicou as seguintes Portarias:
- Portaria nº 2.775/2025 – voltada a áreas urbanas, destinada a Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), permitindo que municípios com até 50 mil habitantes apresentem propostas no valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão;
- Portaria nº 2.777/2025 – voltada a áreas rurais e comunidades tradicionais, abrangendo projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias domiciliares, com valores variando de R$ 400 mil a R$ 3 milhões, conforme a modalidade.
Indicação nº 516/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando com a máxima urgência, a aquisição de novos caminhões compactadores de lixo, bem como o aumento do número de funcionários destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR), a fim de melhorar o serviço de coleta de lixo doméstico em Chapadão do Sul.
Indicação nº 517/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a troca dos vidros antigos dos banheiros e vestiários do Ginásio, localizado no Bairro Sibipiruna, por vidros temperados.
Indicação nº 518/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências para a efetiva regulamentação, implementação e fiscalização do uso de bicicletas e motocicletas elétricas no Município de Chapadão do Sul, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1420, de 28 de outubro de 2024.
Indicação nº 519/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implementação de um Plano Municipal de Arborização Urbana, com diretrizes específicas para o plantio, manejo, manutenção e preservação das áreas verdes no município.
Indicação nº 520/2025 Vereadores Raul e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de alambrados nas quadras de areia da Praça de Eventos.
Indicação nº 521/2025 Vereadores Raul e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma praça na Avenida 1, com ciclovia integrada.
Indicação nº 522/2025 Vereadores Raul e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de sistema fotovoltaico nos prédios públicos do município.
Indicação nº 523/2025 Vereadores Raul e Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de passeio público nas áreas públicas da cidade.
Indicação nº 524/2025 Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de um retorno no canteiro central da Avenida Rio Grande do Norte, no trecho entre a Rua Campo Grande e a Avenida Goiás.
Indicação nº 525/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que a Avenida Brasil seja transformada em mão dupla, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos na Avenida Goiás nos horários de pico.
Indicação nº 526/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para atender às demandas da população no município, garantindo um atendimento de qualidade e promovendo a saúde, a reabilitação e a inclusão social dos munícipes.
Moção de Aplausos nº 29/2025 – Ver. Ricardo Bannak
O Vereador Ricardo Bannak, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo apoio fundamental concedido à realização do 20º Encontro Regional da Melhor Idade, ocorrido no último domingo, 31 de agosto, no Sindicato Rural, sob a organização da Associação Viva a Vida.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– PROJETO DE LEI Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Executivo
Dispõe sobre o redirecionamento de recursos provenientes de emendas impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual do Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
