O Senado aprovou o projeto de lei 1229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que torna inafiançáveis os homicídios cometidos por motoristas que dirigirem embriagados, sob efeito de drogas ou participando de rachas e pegas.
A proposta foi incluída como emenda ao projeto de lei 5490/2023, que já previa o fim da fiança em crimes de pedofilia. A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e foi aprovada por unanimidade. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Contarato, que atuou por 14 anos como delegado de trânsito no Espírito Santo, destacou que a medida é mais um passo em defesa da vida. “Esse é mais um avanço em direção a um trânsito mais seguro, de forma a preservar o principal bem jurídico a ser protegido: a vida humana”, afirmou.
O parlamentar lembrou ainda que já é lei de sua autoria a prisão obrigatória de motoristas bêbados que causam mortes no trânsito, sem possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas. “Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito nessas condições não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento”, concluiu.
Com informações de Congresso em Foco.
