Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, por unanimidade, indicação conjunta dos vereadores solicitando ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a implantação do programa CNH Social no município. A proposta, inicialmente apresentada pelo 1º secretário Juvenal da Farmácia, ganhou o apoio de todos os parlamentares e passou a ser encaminhada em nome da Casa de Leis.
O pedido tem como objetivo garantir o acesso gratuito à primeira habilitação e à mudança de categoria para cidadãos de baixa renda, ampliando oportunidades de emprego e inclusão social.
Durante a discussão, o1º secretário Juvenal da Farmácia ressaltou que, embora a Lei Federal da CNH Social já tenha sido aprovada, o benefício ainda não chegou a quem mais precisa.
“Muitas pessoas querem trabalhar como motoristas ou operadores de máquinas, mas não conseguem mudar de categoria por falta de condições financeiras. Essa lei precisa sair do papel e beneficiar a população carente”, destacou.
O vereador Roseno Martins reforçou a importância da proposta, lembrando o alto custo da habilitação: “Hoje, tirar uma CNH custa entre três e quatro mil reais. É um valor inacessível para muitas famílias. Esse programa é uma forma de gerar renda e dar oportunidade a quem quer trabalhar”.
Já o vereador Rayner Moraes destacou que a CNH é um diferencial importante no mercado de trabalho: “Muitas vezes o cidadão perde uma vaga por não ter habilitação. Com o programa social, ampliamos o acesso e fortalecemos a empregabilidade”.
A vereadora professora Evair também elogiou a iniciativa e falou sobre o impacto social da proposta: “A habilitação representa independência e dignidade. Ela pode mudar a vida de uma pessoa em situação de vulnerabilidade, dando a chance de conquistar o próprio sustento”.
A indicação nº 326/2025 será encaminhada aos órgãos competentes, e a Câmara reafirmou o compromisso de defender políticas públicas que gerem emprego, renda e cidadania para a população costarriquense.