A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (06), às 19h, a X Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta abrangente que inclui projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além da leitura de indicações dos parlamentares.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o repasse financeiro à Associação para Desenvolvimento de Pouso Alto (ACODEPA), importante entidade que atua no fortalecimento das ações comunitárias no distrito. A proposta será analisada em segunda discussão.
Também em segunda discussão, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 18/2026, que trata de alterações na Lei nº 020, de 2013, e o Projeto de Lei nº 019/2026, que propõe a reestruturação da legislação municipal de estágio, revogando a Lei nº 379, de 2022, com o objetivo de atualizar e adequar as normas vigentes.
Outros projetos entram em pauta para análise e parecer das comissões competentes, como o Projeto de Lei nº 017/2026, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente, visando fortalecer as diretrizes de preservação e desenvolvimento sustentável no município.
Na área orçamentária, o Projeto de Lei nº 020/2026 dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com base em superávit financeiro, destinado à restituição de saldo de convênio firmado com a SUDECO.
Já o Projeto de Lei nº 021/2026 trata da extinção do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), propondo mudanças na estrutura de gestão dos recursos sociais do município.
A sessão também contará com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, reforçando demandas e sugestões voltadas ao desenvolvimento local.
A participação da população é considerada fundamental, seja presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Legislativo, fortalecendo a transparência e o acompanhamento das ações parlamentares em Paraíso das Águas.
