A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a XVI Sessão Legislativa Ordinária, com início previsto para às 19 horas, no plenário da Casa de Leis.
A sessão contará com importantes projetos em pauta, envolvendo áreas como meio ambiente, direitos da pessoa idosa e adequações orçamentárias do município.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 017, de 19 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Paraíso das Águas – MS e dá outras providências”. A proposta será apreciada em segunda discussão pelos vereadores.
O projeto busca criar diretrizes e instrumentos voltados à preservação ambiental, sustentabilidade, fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas ambientais no município.
Também estará em pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 010, de 27 de fevereiro de 2026, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Paraíso das Águas e dá outras providências”.
A proposta pretende modernizar a estrutura de funcionamento do conselho e fortalecer as políticas públicas destinadas à população idosa, além de garantir maior organização administrativa e financeira ao fundo municipal.
Outro projeto importante previsto para apreciação é o Projeto de Lei nº 025, de 06 de maio de 2026, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera dispositivos das leis orçamentárias do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o projeto busca adequar o orçamento municipal às demandas administrativas e garantir a execução de ações e investimentos previstos pela gestão pública.
Além da votação dos projetos, a sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando reivindicações, sugestões e solicitações voltadas às necessidades da população de Paraíso das Águas.
A sessão é aberta ao público e também deverá ser acompanhada por moradores, lideranças e representantes da comunidade interessados nas discussões e decisões do Legislativo Municipal.
Fernando Brito