Alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai, acompanhados pela diretora professora Patrícia Bassan, professores, coordenadores e educadores da Rede Municipal de Ensino participam, na noite desta terça-feira (19), de uma importante palestra voltada à conscientização sobre segurança digital, proteção de dados e direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O evento está sendo realizado no Salão Municipal de Eventos, em Paraíso das Águas, reunindo profissionais da educação, autoridades, representantes de instituições e membros da comunidade escolar em um momento de aprendizado, reflexão e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude.
Foi apresentada a relevância do tema diante dos desafios enfrentados atualmente pelas escolas, famílias e pela sociedade no ambiente digital.
Durante a solenidade, o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Professor Guerino Périus, ressaltou que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL), promoveu o encontro com o objetivo de ampliar o debate sobre o uso consciente da internet, proteção da privacidade, responsabilidade digital e segurança de crianças e adolescentes nas plataformas virtuais.
O prefeito de Paraíso das Águas, Ivan Xixi, que cumpre agenda oficial em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos, encaminhou uma mensagem destacando a importância da iniciativa.
“Mesmo estando em Brasília, participando da Marcha dos Prefeitos em busca de melhorias e investimentos para nosso município, faço questão de parabenizar toda equipe da SEMECEL pela realização deste importante evento. Precisamos unir escola, família e poder público para proteger nossas crianças e adolescentes também no ambiente virtual. Informação, conscientização e prevenção são fundamentais nos dias atuais”, destacou o prefeito Ivan Xixi.
O professor Guerino Périus, também ressaltou a importância do debate para toda comunidade escolar.
“Vivemos uma nova realidade tecnológica e precisamos estar preparados para orientar, proteger e educar nossas crianças e adolescentes também no mundo digital. Esta palestra representa um momento de atualização, responsabilidade e fortalecimento da educação em nosso município”, afirmou o secretário.
O palestrante da noite está sendo o Promotor de Justiça Dr. Thiago Barille Galvão de França, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e membro colaborador do Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Reconhecido pela atuação firme na defesa dos direitos da infância e juventude, o promotor abordou temas ligados à Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, legislação que amplia os mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto tecnológico e virtual.
Outro ponto amplamente discutido foi a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) dentro do ambiente escolar, especialmente no que diz respeito à utilização de imagens de estudantes, armazenamento de dados e responsabilidade das instituições de ensino.
Durante a palestra, estão sendo levantados questionamentos fundamentais para os profissionais da educação, como:
- O que a escola pode ou não pode fazer em relação ao uso de dados dos alunos;
- Como proteger informações pessoais dos estudantes;
- De que forma utilizar corretamente imagens dentro dos critérios legais e pedagógicos;
- E quais medidas devem ser adotadas para prevenir violações de direitos no ambiente virtual.
O encontro também reforça a importância da atuação conjunta entre escola, família, poder público e sociedade civil na construção de um ambiente digital mais seguro, saudável e responsável para crianças e adolescentes.
A programação conta ainda com a presença de secretários municipais, coordenadores, diretores escolares, servidores públicos, lideranças comunitárias, representantes de entidades, imprensa local, além da comunidade em geral.
Os participantes destacam a relevância da iniciativa para o fortalecimento do conhecimento e atualização dos profissionais da educação diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pela era digital.