A Câmara Municipal de Paraíso das Águas retoma, nesta segunda-feira (10), os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar com a realização da XXV Sessão Legislativa Ordinária de 2026, marcada para as 19h, no plenário da Casa de Leis. A reunião representa a primeira sessão ordinária do segundo semestre e contará com uma pauta composta por projetos de grande relevância para a administração pública municipal e para a população.
Os trabalhos poderão ser acompanhados ao vivo pela população por meio da FM Paraíso 87,9, pelo canal oficial da Câmara no YouTube e, posteriormente, terão retransmissão pela Rádio Cultura, na terça-feira (11), às 20h, ampliando o acesso da comunidade às discussões e deliberações do Poder Legislativo.
Entre as principais matérias da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 029, de 15 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2027. A proposta será apreciada em primeira discussão pelos vereadores.
A LDO é considerada um dos mais importantes instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece metas, prioridades e diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, orientando investimentos, despesas e ações do governo.
Sistema Municipal de Ensino
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 027, de 18 de maio de 2026, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Paraíso das Águas.
A matéria será encaminhada às comissões permanentes da Câmara para análise técnica e emissão de parecer. O projeto propõe a organização do sistema municipal de ensino, definindo competências, estrutura administrativa e diretrizes para fortalecer a gestão da educação pública no município.
Licenciamento ambiental municipal
Outro projeto que chega para apreciação do Legislativo é o Projeto de Lei nº 033, de 17 de julho de 2026, que propõe a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental (SILAM) no âmbito do município.
Inicialmente, a proposta será analisada pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o sistema permitirá ao município ampliar sua atuação nos procedimentos de licenciamento ambiental, contribuindo para a regularização de atividades econômicas, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Projeto prevê apoio à Festa do Peão
Os vereadores também receberão o Projeto de Lei nº 034, de 7 de agosto de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a custear a contratação de apresentação artística para a realização da tradicional Festa do Peão de Paraíso das Águas.
Assim como os demais projetos recém-protocolados, a matéria será encaminhada às comissões permanentes para análise e emissão de parecer antes de ser submetida à votação em plenário.
Moção e indicações
A sessão contará ainda com a apresentação de Moção de Congratulação, além da leitura de indicações parlamentares destinadas ao Poder Executivo. As indicações representam sugestões e reivindicações apresentadas pelos vereadores com base nas demandas da comunidade, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, esporte e serviços públicos.
Participação da população
A sessão é aberta ao público, permitindo que os moradores acompanhem presencialmente as discussões e votações dos parlamentares.
Além da presença no plenário, a população poderá acompanhar todos os trabalhos ao vivo pela FM Paraíso 87,9 e pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, além da retransmissão completa pela Rádio Cultura, na terça-feira, às 20h.
Com o retorno das atividades legislativas, a expectativa é de um segundo semestre movimentado, marcado pela análise de projetos estratégicos para o planejamento orçamentário, a educação, o meio ambiente e o desenvolvimento de Paraíso das Águas.