A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza na próxima segunda-feira, 24 de agosto, a XXVIII Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A reunião está marcada para as 19h e terá como principal matéria da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
De acordo com a pauta prevista, o Projeto de Lei nº 027, de 18 de maio de 2026, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no município de Paraíso das Águas e dá outras providências, será apreciado em segunda discussão pelos vereadores.
A proposta trata da organização do Sistema Municipal de Ensino, estabelecendo diretrizes para a estrutura e o funcionamento da educação no âmbito do município. A matéria já passou pela primeira discussão no Legislativo e retorna ao plenário para continuidade de sua tramitação.
A criação e regulamentação de um sistema municipal de ensino é um instrumento importante para a organização das políticas educacionais locais, definindo responsabilidades e fortalecendo a autonomia do município na condução das ações relacionadas à educação, sempre em consonância com a legislação educacional vigente.
Leitura de indicações
Além da discussão do projeto, a pauta da 28ª Sessão Ordinária prevê a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores.
As indicações são instrumentos utilizados pelos parlamentares para encaminhar ao Poder Executivo sugestões, reivindicações e demandas da população. Normalmente, os pedidos abrangem diferentes áreas da administração pública, como infraestrutura, saúde, educação, serviços urbanos, estradas rurais, esporte, lazer e outras necessidades apontadas pela comunidade.
Durante a sessão, os vereadores também terão espaço para as manifestações previstas no Regimento Interno da Casa, possibilitando debates sobre assuntos de interesse do município e da população.
Sessão acontece às 19h
A XXVIII Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas será realizada na segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 19h.
As sessões do Legislativo são públicas e representam um dos principais espaços de discussão e acompanhamento das matérias que envolvem diretamente o desenvolvimento e a administração do município.
Serviço
Evento: XXVIII Sessão Legislativa Ordinária
Data: 24 de agosto de 2026 – segunda-feira
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Paraíso das Águas
Principal matéria: Projeto de Lei nº 027/2026 – Sistema Municipal de Ensino
Pauta: segunda discussão do projeto e leitura de indicações