Audiência Pública apresentou resultados fiscais do Município e a proposta da LOA 2027, que prevê orçamento de R$ 437,7 milhões.
A Prefeitura de Chapadão do Sul/MS, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIP), apresentou, na terça-feira (25), durante Audiência Pública na Câmara de Vereadores, a prestação de contas do primeiro semestre de 2026 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
De janeiro a junho, o município registrou R$ 179,96 milhões em receitas e R$ 164,98 milhões em despesas liquidadas, encerrando o período com resultado orçamentário positivo de R$ 14,98 milhões. Do total liquidado, 99,37% já havia sido pago ao final do semestre.
O secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Paulo Ricardo Wieczorek, destacou o acompanhamento das contas e o cumprimento das obrigações da Administração.
“Essa gestão mantém o seu comprometimento com nossos fornecedores e servidores. Os pagamentos estão na ordem de 99,37% em dia, temos aplicação do Fundeb acima de 96% e os nossos orçamentos, segundo a apresentação do primeiro semestre, dentro do que foi planejado”, afirmou.
Concentração das Despesas
Saúde e Educação concentraram 53,9% das despesas liquidadas no primeiro semestre, sendo 27,7% destinados à Educação e 26,2% à Saúde.
Nas duas áreas, os investimentos ficaram acima dos mínimos constitucionais. Na Educação, a aplicação alcançou 28,67%, diante do mínimo de 25%. No Fundeb, 96,18% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais da Educação Básica, superando o mínimo legal de 70%.
Na Saúde, foram aplicados R$ 28,95 milhões, equivalentes a 25,58% da base de cálculo, acima do mínimo constitucional de 15%.
Indicadores fiscais
A audiência também apresentou os indicadores de endividamento e despesas com pessoal. A Dívida Consolidada Líquida ficou negativa em R$ 63,59 milhões, resultado que ocorre quando as disponibilidades consideradas no cálculo são superiores ao estoque da dívida municipal.
Já a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu 50,82% da Receita Corrente Líquida Ajustada, permanecendo abaixo do limite prudencial de 51,30%.
Os dados integram os relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal e estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.
Planejamento para 2027
Na segunda parte da audiência, a SEFIP apresentou a proposta da LOA 2027, que projeta orçamento de R$ 437,78 milhões. Saúde e Educação estão entre as áreas com maior previsão de recursos, com R$ 104,53 milhões e R$ 103,9 milhões, respectivamente.
A proposta também prevê R$ 42,2 milhões em investimentos, contemplando ações de pavimentação, drenagem e manutenção de vias, habitação, iluminação pública, saúde, modernização de equipamentos públicos e outras áreas.
O planejamento inclui ainda reformas e ampliações de unidades escolares, ampliação do aterro sanitário, implantação de dois novos ecopontos, modernização da infraestrutura tecnológica do Paço Municipal e início das obras do Parque Municipal.
Participação popular
A construção da LOA 2027 também considerou as contribuições recebidas por meio da Pesquisa Pública realizada pela Prefeitura em agosto.
“Fizemos durante o mês de agosto uma enquete no site da Prefeitura para colher informações e entender onde a população está necessitando mais da presença do Município. A LOA foi feita com base nessas informações também”, explicou Paulo Wieczorek.
A Audiência Pública integra os instrumentos de transparência e participação social, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos e o planejamento das prioridades do Município para 2027.
