Sessão acontece às 19h e terá, entre os destaques, proposta para instalação de placas educativas às margens dos rios Paraíso, Sucuriú e Verde, além de projeto que autoriza repasse de recursos à APM da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe – Polo
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza, na próxima segunda-feira, 31 de agosto, às 19h, a XXIX Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A Ordem do Dia prevê a apresentação de dois projetos de lei, que serão encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer, além da tradicional leitura de indicações apresentadas pelos vereadores.
Entre os assuntos que chegam ao Legislativo está uma proposta relacionada à segurança nos rios do município, de autoria do vereador Donato Rezende, e outra encaminhada pelo Poder Executivo para viabilizar parceria e transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres de uma unidade da rede municipal de ensino.
Projeto propõe sinalização de segurança nos rios
O Projeto de Lei nº 143, de 27 de agosto de 2026, de autoria do vereador Donato Rezende, autoriza o Executivo Municipal a realizar a instalação de placas de sinalização educativa às margens dos rios Paraíso, Sucuriú e Rio Verde, em Paraíso das Águas.
A proposta estabelece que as placas contenham orientações relacionadas à segurança na navegação e utilização dos rios, abordando temas como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por condutores de embarcações, a obrigatoriedade do uso de coletes salva-vidas e a indicação de áreas consideradas seguras para banho.
A iniciativa busca ampliar as ações preventivas em pontos frequentados por moradores, turistas, pescadores e usuários de embarcações, utilizando a sinalização como instrumento de orientação e conscientização.
O projeto será encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal, onde passará por análise e receberá os respectivos pareceres antes de avançar na tramitação legislativa.
Executivo solicita autorização para parceria com APM da Escola Lizete Rivelli Alpe
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 035, de 26 de agosto de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A matéria solicita autorização legislativa para que o Município possa celebrar parceria e transferir recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe – Polo.
Conforme a pauta prevista para a sessão, o projeto também será encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
A Ordem do Dia divulgada não informa, neste momento, o valor dos recursos que poderão ser transferidos nem a finalidade detalhada da aplicação, informações que poderão constar do texto integral do projeto e de sua justificativa durante a tramitação.
Vereadores também apresentarão indicações
A 29ª Sessão Ordinária contará ainda com a leitura de indicações, instrumento utilizado pelos vereadores para encaminhar ao Poder Executivo solicitações, sugestões e demandas apresentadas pela população relacionadas aos diferentes setores da administração municipal.
As indicações podem envolver áreas como infraestrutura, saúde, educação, trânsito, esporte, serviços públicos, zona rural e melhorias nos distritos, conforme as proposições protocoladas pelos parlamentares.
A sessão está marcada para segunda-feira (31), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, e integra o calendário regular de atividades do Poder Legislativo Municipal.