Os vereadores de Paraíso das Águas apresentaram novas indicações ao Poder Executivo durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite desta segunda-feira (21). As matérias foram lidas em plenário e apresentam solicitações voltadas a diferentes áreas do município, entre elas iluminação pública, conservação dos campos de futebol sintético, implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e uma campanha permanente de prevenção ao tabagismo.
As indicações são instrumentos utilizados pelos parlamentares para encaminhar sugestões e demandas ao Executivo. Entre as matérias apresentadas estão três indicações de autoria do vereador Donato Rezende e uma de autoria do vereador Adriano Dias Agostinho, o Didi.
Donato Rezende pede substituição de lâmpadas em ruas com baixa luminosidade
Por meio da Indicação nº 219/2026, o vereador Donato Rezende solicitou ao prefeito em exercício, Roberto Carlos da Silva, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, estudo para a substituição de lâmpadas de baixa potência por equipamentos de maior potência nas ruas que apresentam deficiência de iluminação.
A proposta prevê inicialmente um levantamento técnico para identificar os pontos que mais necessitam de intervenção. Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, a melhoria da iluminação pode aumentar a visibilidade de motoristas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a segurança, mobilidade urbana e utilização dos espaços públicos no período noturno.
A indicação solicita que sejam priorizadas justamente as ruas onde atualmente existe maior deficiência de iluminação.
Donato propõe profissional específico para cuidar dos campos sintéticos
Também de autoria de Donato Rezende, a Indicação nº 220/2026 trata da conservação dos campos sintéticos existentes no município.
O parlamentar solicitou ao Executivo, com encaminhamento ao secretário municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, professor Guerino Périus, que seja estudada a possibilidade de capacitar e designar um servidor ou profissional responsável especificamente pela manutenção, conservação e cuidados dos campos sintéticos de Paraíso das Águas.
Na justificativa, Donato argumenta que esses espaços possuem papel importante na prática esportiva e no lazer, atendendo crianças, jovens e adultos. A existência de um responsável capacitado, segundo a indicação, permitiria acompanhamento constante das condições dos campos, envolvendo limpeza, conservação, identificação de danos e adoção de medidas preventivas.
A proposta também busca prolongar a vida útil dos gramados sintéticos e demais equipamentos, além de proporcionar melhores condições de segurança aos usuários.
Donato quer campanha ampla e permanente de prevenção ao tabagismo
A saúde preventiva também esteve entre as pautas apresentadas. Na Indicação nº 222/2026, o vereador Donato Rezende propôs uma campanha ampla e permanente de conscientização e prevenção ao tabagismo em Paraíso das Águas.
A proposta é que as ações sejam desenvolvidas em escolas, estabelecimentos comerciais e espaços públicos, alcançando diferentes públicos e ampliando as informações sobre os efeitos do consumo de tabaco.
A matéria foi encaminhada ao Executivo com cópias às secretarias municipais de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e de Saúde. O objetivo é envolver profissionais dessas áreas na realização de ações educativas e preventivas.
Segundo a justificativa, a iniciativa pretende atingir especialmente crianças, adolescentes e jovens, ampliando o conhecimento sobre dependência, doenças relacionadas ao consumo de produtos derivados do tabaco e os prejuízos provocados também às pessoas expostas à fumaça.
A proposta é que a campanha não fique restrita a uma ação isolada, mas tenha caráter permanente e alcance diferentes pontos da cidade.
Didi solicita implantação de REFIS para facilitar regularização de débitos
Na área financeira, o vereador Adriano Dias Agostinho, o Didi, apresentou a Indicação nº 221/2026, propondo que a Prefeitura estude a implantação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Paraíso das Águas.
A indicação foi direcionada ao prefeito em exercício Roberto Carlos da Silva, com cópia ao secretário municipal de Administração e Finanças, Ildo Furtado de Oliveira. A proposta tem como finalidade possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes junto ao Município.
De acordo com a justificativa, a criação do REFIS poderia oferecer condições facilitadas para que pessoas e empresas regularizem pendências, inclusive por meio de negociação e parcelamento, conforme regras que seriam posteriormente definidas pela Administração Municipal.
O documento também destaca que, além de beneficiar contribuintes com dificuldades para quitar integralmente seus débitos, um programa dessa natureza poderia auxiliar o Município na recuperação de créditos e no incremento da arrecadação. A indicação pede análise da viabilidade jurídica, financeira e administrativa da medida.
Indicações abrangem diferentes demandas da comunidade
As quatro matérias lidas durante a sessão contemplam demandas distintas do município. Donato Rezende apresentou três indicações, tratando de iluminação pública, manutenção dos campos sintéticos e prevenção ao tabagismo. Já Didi apresentou a proposta para criação de um REFIS municipal.
Com a apresentação em plenário, as solicitações seguem direcionadas ao Poder Executivo e às respectivas secretarias para análise de viabilidade. Por se tratarem de indicações legislativas, as propostas representam solicitações dos vereadores e não significam, por si só, que as medidas já estejam autorizadas ou serão executadas pela Prefeitura.