Inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça após informações encaminhadas pelo CRECI-MS; Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades na intermediação de negócios imobiliários.
O mercado imobiliário de Cassilândia (MS) entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 1ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de exercício irregular da profissão de corretor de imóveis no município.
A investigação teve origem em informações encaminhadas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (CRECI-MS), órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional no estado.
Conforme informações divulgadas, seis pessoas são investigadas por possível atuação irregular no setor imobiliário, situação que será analisada pelo Ministério Público para verificar a existência de eventuais infrações à legislação.
Nomes aparecem no procedimento
Entre as pessoas mencionadas como investigadas estão:
- Juliano Antônio Ferreira da Silva;
- Wener Marques Queiroz;
- Helder Rodrigues e Silva;
- Weldo de Freitas Cavalcante;
- Fernando Araujo Leal.
O material consultado informa a existência de um sexto investigado, mas não apresenta sua identificação completa.
Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades
A instauração do inquérito civil, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do MPMS, permite ao Ministério Público reunir documentos, solicitar informações e realizar diligências para esclarecer os fatos apresentados pelo CRECI-MS.
No Brasil, o exercício da profissão de corretor de imóveis é regulamentado pela Lei Federal nº 6.530/1978, que estabelece requisitos para o desempenho da atividade, incluindo a inscrição no respectivo Conselho Regional.
A atuação de pessoas sem a devida habilitação pode comprometer a regularidade das negociações imobiliárias e gerar questionamentos sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Investigação não significa condenação
É importante destacar que a abertura de um inquérito civil não representa comprovação de irregularidade ou culpa dos investigados. O procedimento tem caráter investigativo, e os fatos ainda precisam ser esclarecidos.
Até o momento, as informações apresentadas não indicam conclusão do procedimento nem eventual responsabilização dos envolvidos.
O caso deverá seguir sob acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia, que poderá adotar as providências cabíveis conforme os resultados da apuração.
Fonte MP