O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cassilândia tornou público o edital do Processo Suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar do município. A seleção visa formar cadastro de reserva para suprir vagas remanescentes durante o mandato vigente, que segue até 10 de janeiro de 2028.
O processo será conduzido por Comissão Especial composta por membros do CMDCA, com fiscalização do Ministério Público, e contará com três etapas: análise documental (eliminatória), prova teórica (eliminatória e classificatória) e eleição por votação popular (classificatória).
Inscrições
As inscrições estarão abertas no período de 26 de fevereiro a 6 de março de 2026, por meio de formulário online disponibilizado no edital. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais estadual e federal, comprovante de escolaridade e foto 3×4.
Para concorrer, o candidato deve ter idade mínima de 21 anos, residir em Cassilândia há pelo menos dois anos, possuir ensino médio completo, estar em pleno gozo dos direitos políticos, não possuir antecedentes criminais e não ter sido destituído do cargo de conselheiro tutelar.
Etapas do processo
A primeira fase consiste na análise documental, com resultado preliminar previsto para 16 de março e resultado final no dia 23 de março de 2026.
A prova teórica será realizada no dia 29 de março de 2026, com duração de três horas. O conteúdo programático inclui o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e atribuições do Conselho Tutelar. A nota mínima exigida será de 50%.
Já a eleição acontecerá no dia 12 de abril de 2026, das 8h às 17h, na Câmara Municipal de Cassilândia, ou em outro local previamente informado. A votação será facultativa e aberta aos eleitores do município, sendo permitido votar em apenas um candidato. A apuração ocorrerá no mesmo dia, logo após o encerramento da votação.
Classificação e recursos
A classificação final obedecerá à seguinte ordem: maior número de votos na eleição, nota da prova teórica em caso de empate e, persistindo o empate, maior idade. O resultado final está previsto para o dia 13 de abril de 2026.
O edital assegura direito a recurso em todas as etapas do processo, conforme prazos estabelecidos no cronograma oficial.
O CMDCA reforça que é de responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Suplementar no Diário Oficial do Município.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
