A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza, na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2026, a VIII Sessão Legislativa Ordinária, com início marcado para às 19h, no plenário da Casa de Leis. A reunião contará com transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal @camaraparaisodasaguas, além da cobertura pela FM Paraíso 87,9 e pelo portal BNC Notícias, garantindo amplo acesso da população às discussões legislativas.
Na Ordem do Dia, estão previstos importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que abordam áreas estratégicas como educação, segurança pública e gestão orçamentária.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, sendo apreciado em discussão única.
Também entra em pauta o Projeto de Lei nº 012/2026, que institui o projeto educacional e cultural “Do Pátio à Faculdade”, voltado à rede municipal de ensino, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento educacional dos estudantes. A matéria será analisada em primeira discussão.
Outro item relevante é o Projeto de Lei nº 013/2026, que autoriza o repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança, fortalecendo as ações voltadas à segurança pública no município, também em primeira discussão.
Já o Projeto de Lei nº 014/2026 propõe a institucionalização do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) como política pública municipal, reforçando o trabalho preventivo junto às crianças e adolescentes. O projeto também será discutido em primeira votação.
Além dos projetos, a sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, que refletem as demandas e necessidades da população local.
