O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está promovendo a campanha “Declare o Seu Carinho 2026”, com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos municipais que financiam ações sociais voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
A iniciativa busca conscientizar a população sobre a possibilidade de transformar o imposto devido em apoio direto a projetos sociais no próprio município, sem qualquer custo adicional ao contribuinte. A destinação pode ser realizada no momento da declaração anual do Imposto de Renda.
De acordo com as orientações da campanha, pessoas físicas podem direcionar até 3% do imposto devido para cada fundo — o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMDI). Já empresas optantes pelo regime de lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.
Os recursos arrecadados são aplicados diretamente em programas e projetos que atendem à população mais vulnerável, com fiscalização do próprio Ministério Público e dos Tribunais de Contas, garantindo transparência e correta aplicação dos valores.
A ação conta com o apoio das prefeituras municipais, da Secretaria de Assistência Social e dos conselhos municipais, responsáveis por acompanhar e validar os projetos financiados.
O Ministério Público reforça que o procedimento é simples e deve ser realizado por meio da declaração no modelo completo do Imposto de Renda. Para maior segurança, a recomendação é que o contribuinte procure um contador para auxiliar no preenchimento correto.
Com a campanha, a iniciativa busca ampliar os investimentos em políticas públicas e fortalecer ações sociais, transformando parte do imposto em benefícios diretos para a população de Cassilândia.
