A Prefeitura de Cassilândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou edital de licitação com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, visando à permissão de uso de espaços públicos municipais destinados à exploração comercial.
A licitação contempla a utilização de gazebos (quiosques) localizados na Praça São José, além de boxes comerciais e guichês na Rodoviária Municipal. Também está prevista a permissão de uso de dois espaços comerciais na rodoviária destinados à instalação e funcionamento de lanchonete ou restaurante com área de atendimento privativa (VIP), todos pertencentes ao patrimônio público municipal.
O prazo de concessão será de 60 meses, conforme as condições, descrições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, do tipo maior oferta/lance por item, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 8.840/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), além das demais normas aplicáveis.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar o empreendedorismo e dar melhor aproveitamento aos espaços públicos, promovendo mais comodidade e opções de serviços à população.
Além disso, o edital prevê a realização de novo procedimento licitatório para espaços da Rodoviária Municipal que não foram preenchidos em processo anterior. Entre eles estão: Bilheteria D, Espaço Comercial Restaurante 01 e 02, e os espaços comerciais de lojas 01, 02, 03 e 05.
Os interessados podem acessar o edital completo por meio do Portal da Transparência do município, do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e da plataforma da Bolsa de Licitações & Leilões do Brasil (BLL), onde será conduzido o pregão eletrônico.
A Prefeitura reforça que a participação é aberta a todos os interessados que atendam aos requisitos previstos, garantindo transparência, competitividade e oportunidades para o setor empresarial local.
Confira no site cassilandia.ms.gov.br, na aba licitação.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
