Programa oferece condições especiais para regularização fiscal até outubro
A Prefeitura de Alcinópolis anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, uma iniciativa que oferece uma importante oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao município. O programa prevê descontos significativos em multas e juros moratórios, com benefícios que podem chegar a 90% de desconto para pagamentos à vista.
Modalidades e benefícios
O Refis 2026 apresenta diferentes modalidades de pagamento, cada uma com seus respectivos percentuais de desconto:
Pagamento à vista
* 90% de desconto em multas e juros moratórios
Parcelamento facilitado
* 2 a 10 parcelas: 75% de desconto
* 11 a 20 parcelas: 60% de desconto
* 21 a 30 parcelas: 50% de desconto
Todos os descontos são aplicáveis exclusivamente às multas e juros moratórios, mantendo-se o valor principal do débito.
Também fazem parte do Refis 2026 débitos relacionados ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, vencidos até 31 de dezembro de 2025, e ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa também poderá abranger outros créditos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, e com parcelamento em curso ou não.
Os contribuintes interessados têm até 31 de outubro de 2026 para aderir ao programa. O prazo permite que os cidadãos organizem suas finanças e escolham a modalidade de pagamento mais adequada à sua realidade econômica.
Para obter mais informações sobre o Refis 2026 e iniciar o processo de adesão, os interessados podem:
* Acessar o site oficial: www.alcinopolis.ms.gov.br
* Procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
* Entrar em contato com os canais oficiais da Prefeitura
A iniciativa faz parte da política administrativa voltada à organização financeira, à responsabilidade fiscal e ao fortalecimento da arrecadação municipal. O programa visa não apenas ampliar a receita do município, mas também proporcionar condições especiais para que contribuintes possam regularizar seus débitos com descontos e possibilidades de parcelamento.
“Alcinópolis cresce com a contribuição de todos”, destaca a administração municipal, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa entre poder público e sociedade civil.
O Refis 2026 representa uma oportunidade para que contribuintes em débito possam regularizar sua situação fiscal com condições especiais, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento do município e para a organização de suas próprias finanças pessoais ou empresariais.
Fabiano de Souza / Assessoria de comunicação, Prefeitura de Alcinópolis – MS.