Conforme o decreto legislativo nº 013/2026, a Câmara Municipal de Alcinópolis, estabelece o horário de expediente da Casa de Leis durante o recesso parlamentar do mês de julho.
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente da Câmara, Valdeci Lima de Oliveira, entre os dias 1º e 31 de julho de 2026, o atendimento ao público será realizado em horário reduzido, das 8h às 11h.
A medida tem como objetivo adequar o funcionamento administrativo da Câmara durante o período de recesso parlamentar, mantendo o atendimento à população e a continuidade dos serviços internos considerados essenciais.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
A Câmara Municipal informa que as atividades legislativas ordinárias serão retomadas após o encerramento do recesso parlamentar, conforme o calendário oficial da Casa de Leis.