A Prefeitura de Paraíso das Águas, em conjunto com a Câmara Municipal, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Semestre do exercício de 2026.
A audiência será realizada na quinta-feira, 6 de agosto, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Paraíso das Águas.
O encontro tem como objetivo apresentar à população os resultados fiscais do município referentes ao primeiro semestre de 2026, promovendo a transparência na gestão dos recursos públicos e permitindo que os cidadãos acompanhem a execução orçamentária e financeira da administração municipal.
A realização da audiência atende ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie periodicamente o cumprimento das metas fiscais em audiência pública perante o Poder Legislativo.
A Administração Municipal reforça o convite para que moradores, representantes de entidades, lideranças comunitárias e demais interessados participem da audiência, contribuindo para o fortalecimento da transparência, do controle social e da gestão responsável dos recursos públicos.
Serviço
Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais – 1º Semestre de 2026
*Assecom PMPA