Documento garante atendimento prioritário e reforça os direitos assegurados pela Lei Municipal nº 490/2025
A Prefeitura de Paraíso das Águas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a entrega das carteirinhas de identificação destinadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município. A iniciativa representa mais um importante avanço na garantia dos direitos e na promoção da inclusão, assegurando o atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 490, de 23 de maio de 2025, de autoria do vereador Donato Rezende e sancionada pelo prefeito Ivan da Cruz Pereira, o Ivan Xixi.
As carteirinhas são emitidas gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde e permitem que seus portadores tenham acesso ao atendimento preferencial em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições bancárias e demais locais abrangidos pela legislação. Além disso, a lei também prevê a emissão do cartão para estacionamento prioritário, mediante credenciamento junto ao órgão municipal responsável pelo trânsito.
Para obter o documento, o beneficiário deve apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado, acompanhado de atestado médico com o diagnóstico da fibromialgia, documentos pessoais e comprovante de residência.
A legislação também determina que o símbolo mundial da fibromialgia seja inserido nas placas e avisos de atendimento prioritário, ampliando a conscientização da população e promovendo maior visibilidade às pessoas que convivem com a síndrome.
O prefeito Ivan Xixi destacou que a entrega das carteirinhas representa respeito, dignidade e valorização das pessoas que enfrentam diariamente os desafios impostos pela doença.
“Estamos colocando em prática uma lei que garante mais respeito e dignidade às pessoas com fibromialgia. A carteirinha vai facilitar o acesso ao atendimento prioritário e reafirma o compromisso da nossa gestão com uma saúde mais humana, inclusiva e acolhedora. Cuidar das pessoas é a nossa maior missão.”
O secretário municipal de Saúde, Ueder Pereira de Paula (Angola), ressaltou que a Secretaria estruturou o processo para oferecer o documento de forma gratuita e acessível aos pacientes.
“A fibromialgia exige compreensão e sensibilidade. Com a emissão dessas carteirinhas, estamos oferecendo um instrumento que garante direitos previstos em lei e proporciona mais qualidade de vida aos pacientes. Nosso objetivo é assegurar que todos os beneficiários tenham acesso ao atendimento prioritário com respeito e dignidade.”
Autor da indicação que originou a legislação, o vereador Donato Rezende comemorou o início da entrega das carteirinhas e destacou a importância da medida para quem convive com a síndrome.
“Ver essa lei saindo do papel e chegando às mãos dos beneficiários é motivo de muita satisfação. Essa conquista nasceu da necessidade de dar visibilidade às pessoas com fibromialgia e garantir que seus direitos sejam respeitados. É uma vitória da inclusão, da empatia e da cidadania.”
Uma das primeiras beneficiárias a receber a carteirinha, Donatila falou sobre a importância do documento para quem enfrenta diariamente as limitações provocadas pela fibromialgia.
“Para muitos pode parecer apenas uma carteirinha, mas para nós representa reconhecimento e respeito. Muitas vezes a dor não aparece, mas ela existe todos os dias. Agora temos um documento que comprova nossa condição e ajuda a garantir os nossos direitos. Estou muito feliz e agradecida por essa conquista.”
Com o início da entrega das carteirinhas, a Prefeitura de Paraíso das Águas fortalece as políticas públicas de inclusão e reafirma o compromisso de assegurar que as pessoas com fibromialgia tenham seus direitos respeitados, promovendo mais acessibilidade, acolhimento e qualidade de vida à população.