A desburocratização dos processos para atrair mais investimentos para o Estado já é uma bandeira antiga do Legislativo sul-mato-grossense, mas a outra ponta dessa transformação deve estar no centro dos debates da Assembleia Legislativa. É o que defende o deputado estadual e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PL).
O deputado Paulo Corrêa (PL) defende que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul amplie o controle dos impactos ambientais gerados por empresas no Estado, indo além da desburocratização do licenciamento ambiental. O governo estadual deve enviar projeto de lei que moderniza a legislação de licenciamento, em vigor desde 2001, adequando-a às normas nacionais aprovadas em 2025 e ampliando o monitoramento contínuo dos empreendimentos.
“Licença ambiental, acho que a gente tem que possibilitar e, como tá sendo discutido agora, todas as licenças ambientais para ter agilidade. Mas eu acho que nós temos que ficar mais preocupados com a antropização do meio ambiente do que propriamente sobre a licença ambiental”, disse o parlamentar em entrevista ao Campo Grande News na manhã desta segunda-feira (10).
Leia Também
Engenheiro do Pantanal: tatu-canastra pode ganhar dia oficial em MS
Assembleia e Câmara farão audiência sobre limite de som em bares da Capital
Corrêa aponta que a desburocratização já é uma solicitação da Assembleia e cabe ao Executivo atuar. “Por exemplo, nós não temos que ficar corrigindo projeto de uma empresa que vem fazer etanol de milho, a gente não tem que adaptar quando não entende. Mas a gente pode ajudar a empresa e questionar: o dejeto que você produz, ele tem que ser direcionado e aí a gente quer participar”, afirma.
Segundo o parlamentar, é preciso ampliar o controle dos impactos ambientais gerados pelas indústrias e empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul. “Vamos discutir onde que vai jogar o dejeto. Vai pegar água de tal lugar, a qualidade da água é potável? Usou a água dentro do negócio, como voltou para o meio ambiente. Se não voltou potável, não tá certo. Então, você tem que tratar direito”, completa.
O deputado ainda cita o exemplo da briga judicial causada pelo mau cheiro do frigorífico da JBS, no bairro Jardim Carioca, em Campo Grande. “Isso não é legal, isso fica fedendo”, critica ao citar que já existe tecnologia para aproveitar os resíduos para a produção de novas matérias-primas.
Desburocratização – O governo de Mato Grosso do Sul já anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que moderniza toda a legislação estadual de licenciamento ambiental, em vigor desde 2001.
A proposta adequa as normas estaduais às mudanças promovidas pela legislação nacional do licenciamento ambiental aprovada em 2025 e promove uma mudança de conceito no processo: agilizar a emissão das licenças e ampliar o monitoramento contínuo dos empreendimentos após sua autorização.
O texto ainda não foi protocolado na Casa de Leis, mas deve chegar ainda no segundo semestre. A proposta foi elaborada pela equipe técnica do Estado e representa uma atualização completa da legislação estadual, alinhando-a às novas diretrizes nacionais e ao processo de modernização tecnológica implantado no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) nos últimos três anos….