Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.641/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Costa Rica – MS. A proposta estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para fortalecer a alfabetização e o desenvolvimento das aprendizagens essenciais em Língua Portuguesa e Matemática na Rede Municipal de Ensino.
A nova política busca assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização de qualidade, com ações voltadas à formação continuada dos profissionais da educação, avaliação e monitoramento da aprendizagem, recomposição das aprendizagens, incentivo à leitura, práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas e participação das famílias.
O projeto também organiza a política em nove eixos estruturantes, contemplando áreas como gestão e governança da alfabetização, formação dos profissionais da educação, práticas pedagógicas, leitura, avaliação, recomposição das aprendizagens, equidade e participação da família, cultura digital e comunicação e mobilização social.
A proposta recebeu a Emenda nº 01, de autoria da vereadora Prof.ª Evair Gomes Nogueira, que promove ajustes no texto do projeto para adequação da redação, sem alteração do mérito da matéria. Com a emenda, o projeto segue para as providências necessárias à sua implementação.
Durante a discussão da matéria, a vereadora Prof.ª Evair Gomes Nogueira destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à educação e parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo trabalho desenvolvido.
“Quero parabenizar a nossa secretária de Educação por todo o trabalho que vem sendo realizado. Hoje nós podemos ver o quanto nossas crianças são empenhadas, dedicadas e têm capacidade de aprender e avançar quando recebem o apoio e as oportunidades necessárias. É muito importante termos uma política municipal que fortaleça ainda mais esse trabalho e garanta que nossas crianças tenham uma alfabetização de qualidade.”
Evair também ressaltou o compromisso da administração municipal com a educação. “Quero destacar também o nosso prefeito, que é um amante da educação e que tem demonstrado isso na prática, investindo sempre mais do que aquilo que a lei determina. Esse investimento é fundamental para que possamos oferecer melhores condições aos nossos profissionais e, principalmente, garantir um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.
A Política Municipal de Alfabetização prevê ainda a articulação de programas e projetos como o MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pró-LEEI), o Projeto Municipal de Leitura, o Projeto Fluência em Ação e o Projeto Recuperação para Aprender com Equidade.
Com a aprovação do projeto, Costa Rica passa a contar com uma política estruturada e permanente para orientar as ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, fortalecendo o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das aprendizagens e ampliando as estratégias para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.
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Cassiane Mews – Assessora de Imprensa