Ação conjunta entre a Sala do Empreendedor e o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal busca auxiliar MEIs na consulta e regularização de pendências
A iniciativa tem como objetivo aproximar o empreendedor dos serviços de orientação e facilitar o acesso às informações necessárias para que ele possa consultar sua situação, identificar pendências e buscar a regularização dentro dos prazos aplicáveis.
A campanha será desenvolvida durante a última semana de agosto e ao longo do mês de setembro, com atendimento presencial, ações externas e divulgação de tutoriais educativos.
Atendimento especial
A partir de 31 de agosto, a Sala do Empreendedor contará com atendimento especial de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
Das 7h às 11h e das 13h às 15h.
A ampliação busca oferecer maior disponibilidade aos empreendedores que precisam de auxílio para consultar sua situação e compreender os procedimentos necessários para a regularização.
Atendimento também fora da Prefeitura
A campanha também contará com ações externas, aproximando o atendimento dos empreendedores.
A primeira ação está prevista para o dia 28 de agosto, na Associação Comercial e Empresarial (ACE), proporcionando um espaço adicional para orientação e esclarecimento de dúvidas.Informação também pelas redes
Durante a campanha, serão disponibilizados tutoriais educativos, com orientações práticas sobre procedimentos relacionados à regularização do MEI, incluindo:
- Consulta de pendências;
- Consulta de parcelamentos;
- Emissão de guias de parcelamento;
- Orientações sobre os próximos passos após a regularização.
A proposta é permitir que o empreendedor também tenha acesso às informações de forma simples e didática, mesmo quando não puder comparecer presencialmente.
Atenção aos prazos e aos canais oficiais
A Prefeitura reforça que os empreendedores que receberam Termo de Exclusão ou possuem pendências devem verificar sua situação e observar atentamente os prazos indicados nas comunicações oficiais.
Também é importante ter cuidado com possíveis golpes. Não clique em links recebidos de terceiros para realizar pagamentos ou consultar pendências. Utilize sempre os canais oficiais para acessar informações e emitir documentos de arrecadação.
Procure orientação
A campanha Regulariza MEI 2026 busca oferecer informação e orientação para que o empreendedor possa manter sua situação regular e continuar desenvolvendo suas atividades.Recebeu um Termo de Exclusão? Possui pendências? Não deixe para depois.
Procure a Sala do Empreendedor ou o PAV da Receita Federal e busque orientação sobre sua situação.