A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza, na próxima segunda-feira, 21 de setembro de 2026, às 19h, a XXXII Sessão Legislativa Ordinária. A pauta prevista reúne projetos encaminhados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo, além de requerimento, moções e indicações dos vereadores.
Entre os principais assuntos está o Projeto de Lei nº 041, de 1º de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que será colocado em primeira discussão. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 483, de 30 de abril de 2025, que autoriza a Prefeitura a promover o sorteio de prêmios em dinheiro por meio do programa denominado IPTU Premiado.
A iniciativa do IPTU Premiado utiliza a concessão de prêmios como mecanismo de incentivo relacionado ao imposto municipal. Durante a sessão, os vereadores terão a oportunidade de discutir as alterações propostas pelo Executivo antes do prosseguimento da matéria no Legislativo.
Outro assunto que chega à Câmara é o Projeto de Lei nº 042, de 18 de setembro de 2026, também de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a redução do valor cobrado pelo serviço de limpeza e esgotamento de fossas sépticas dos imóveis residenciais localizados nas quadras 01 e 02 do Loteamento Sonho Meu, em Paraíso das Águas.
Conforme a pauta, o PL nº 042 será encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer, etapa que antecede sua apreciação em plenário.
COTENEC também está na pauta
Os vereadores também receberão o Projeto de Lei nº 144/2026, de 1º de setembro de 2026, de autoria do vereador Donato Ricardo de Rezende, que propõe declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança (COTENEC) de Paraíso das Águas. A matéria também seguirá para análise e parecer das comissões competentes.
A COTENEC desenvolve atividades voltadas à assistência, tratamento e recuperação de pessoas com dependência química e alcoolismo e mantém parcerias com o poder público. Em maio deste ano, por exemplo, foi firmado convênio entre o Fundo Municipal de Saúde e a entidade no valor global de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas, para auxiliar na manutenção de pessoal e na continuidade dos atendimentos.
A instituição também consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como estabelecimento localizado em Paraíso das Águas.
Requerimento, moções e indicações
A Ordem do Dia prevê ainda a apreciação do Requerimento nº 002/2026, além de moções de congratulação e apoio e a leitura de indicações apresentadas pelos parlamentares.
A XXXII Sessão Legislativa Ordinária começa às 19h desta segunda-feira (21) e integra o calendário de trabalhos do Legislativo Municipal de Paraíso das Águas.
Resumo da pauta: Projeto de Lei nº 041/2026, sobre alterações no IPTU Premiado, em primeira discussão; Projeto de Lei nº 042/2026, sobre redução do valor da limpeza e esgotamento de fossas no Loteamento Sonho Meu, encaminhado às comissões; Projeto de Lei nº 144/2026, que propõe declarar a COTENEC de utilidade pública, também encaminhado às comissões; Requerimento nº 002/2026; moções de congratulação e apoio; e leitura de indicações.
BNC