A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza, na próxima segunda-feira, 28 de setembro, às 19h, a XXXIII Sessão Legislativa Ordinária.
Entre os assuntos que deverão ser apreciados está o Projeto de Lei nº 042, de 18 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da redução do valor cobrado pelo serviço de limpeza e esgotamento de fossas sépticas dos imóveis residenciais localizados nas quadras 01 e 02 do Loteamento Sonho Meu, em Paraíso das Águas.
A matéria está prevista para primeira discussão e trata especificamente da cobrança pelo serviço prestado aos moradores dessas duas quadras.
Alteração na Lei Orgânica
Também deverá entrar em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de 11 de setembro de 2026, apresentada pelas vereadoras Alexia Nogueira Kosinski e Inês da Silva Iora Londero, juntamente com o vereador Neife José Garcia.
A proposta prevê nova redação ao artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas. A matéria seguirá o rito legislativo próprio das alterações da Lei Orgânica.
COTENEC poderá ser declarada de utilidade pública
Outro assunto previsto na pauta é o Projeto de Lei nº 144/2026, de 1º de setembro de 2026, de autoria do vereador Donato Ricardo de Rezende.
O projeto propõe declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança (COTENEC) de Paraíso das Águas. A proposição também está prevista para primeira discussão durante a sessão.
Crédito especial para brindes aos servidores
A Câmara deverá ainda encaminhar para análise das comissões competentes o Projeto de Lei nº 43, de 25 de setembro de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
A matéria dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro, com fundamento na Lei Federal nº 4.320/1964, tendo como finalidade atender despesa relacionada à aquisição de brindes destinados aos servidores municipais.
Nesta etapa, o projeto deverá seguir para as comissões competentes, responsáveis pela análise e emissão de parecer antes de sua posterior apreciação em plenário.
Requerimento, Moção de Pesar e indicações
A pauta prevista para a 33ª Sessão Ordinária também contempla o Requerimento nº 003/2026, uma Moção de Pesar e a leitura de indicações dos parlamentares.
As indicações são instrumentos utilizados pelos vereadores para apresentar ao Poder Executivo solicitações, sugestões e demandas relacionadas às necessidades da população e dos diferentes setores e localidades do município.
A XXXIII Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas está marcada para segunda-feira (28), às 19h. A pauta é prevista e poderá sofrer alterações conforme os procedimentos legislativos adotados durante a sessão.