A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizará nesta segunda-feira, 5 de outubro, às 19h, a XXXIV Sessão Legislativa Ordinária. A pauta prevista reúne projetos relacionados à redução do valor do serviço de limpeza de fossas sépticas, ao reconhecimento de utilidade pública de uma comunidade terapêutica, à abertura de crédito especial e ao orçamento municipal, além da leitura de indicações.
Entre as matérias previstas para segunda discussão está o Projeto de Lei nº 042, de 18 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a redução do valor cobrado pelo serviço de limpeza e esgotamento de fossas sépticas dos imóveis residenciais localizados nas quadras 01 e 02 do Loteamento Sonho Meu, em Paraíso das Águas.
Também em segunda discussão, os vereadores deverão apreciar o Projeto de Lei nº 144/2026, de 1º de setembro de 2026, apresentado pelo vereador Donato Ricardo de Rezende. O texto propõe declarar de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Esperança, identificada pela sigla COTENEC, de Paraíso das Águas.
Outra matéria incluída na ordem do dia é o Projeto de Lei nº 43, de 25 de setembro de 2026, de autoria do Executivo, que será apresentado em primeira discussão. A proposta trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente, com recursos provenientes de superávit financeiro, para atender despesas com brindes aos servidores municipais.
Conforme a descrição constante na pauta, a abertura do crédito tem como referência os artigos 43, § 1º, inciso I, e 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964. A relação divulgada não informa o valor do crédito nem detalha os brindes previstos.
A sessão também contará com o encaminhamento do Projeto de Lei nº 44, de 1º de outubro de 2026, às comissões competentes para análise e emissão de parecer. De autoria do Poder Executivo, a proposta estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso das Águas. Nesta etapa, a matéria será submetida à avaliação das comissões, conforme o procedimento indicado na pauta.
A programação prevê ainda a leitura de indicações, instrumentos utilizados pelos vereadores para apresentar sugestões e solicitar providências relacionadas às demandas da população.
Por se tratar de pauta prevista, a relação apresenta as matérias programadas para a sessão. Os resultados das discussões e os encaminhamentos serão definidos durante os trabalhos legislativos.
Assecom