Procedimento verifica acompanhamento pré-natal, atendimento telefônico para ambulâncias e estrutura hospitalar para partos de alta complexidade
A 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e esclarecer as condições da assistência materno-infantil oferecida pela rede pública de saúde do município.
A medida decorre de apurações iniciadas após o óbito de uma recém-nascida ocorrido em maio de 2026, no Hospital Municipal de Sete Quedas. O procedimento busca verificar, entre outros pontos, o cumprimento dos protocolos de acompanhamento pré-natal na atenção primária, o funcionamento do canal telefônico utilizado para acionamento de ambulâncias de urgência e o suporte assistencial e estrutural disponível no momento do parto.
Gestante teria enfrentado dificuldades para conseguir transporte
Conforme consta nos autos, a gestante não teria conseguido atendimento telefônico ao solicitar transporte emergencial para chegar à unidade hospitalar. Diante da situação, precisou se deslocar de motocicleta até o Hospital Municipal.
Ainda segundo as informações apuradas pelo Ministério Público, a unidade não contava com infraestrutura cirúrgica para realização de cesariana, apesar de se tratar de um parto pélvico considerado de alta complexidade.
O MPMS busca esclarecer as circunstâncias do atendimento e verificar se os protocolos e fluxos previstos para assistência materno-infantil estavam sendo cumpridos.
Secretaria de Saúde e hospital terão prazo para esclarecimentos
No âmbito do procedimento administrativo, o Ministério Público requisitou esclarecimentos técnicos e cópias dos protocolos assistenciais à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Municipal de Sete Quedas.
Os órgãos foram notificados e deverão apresentar manifestação formal no prazo de 15 dias.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os procedimentos adotados no acompanhamento da gestante, os protocolos de atendimento e encaminhamento de casos de maior complexidade e o funcionamento do serviço destinado ao acionamento de ambulâncias de urgência.
Conselhos profissionais também foram acionados
Além das providências junto à administração municipal e à direção hospitalar, o MPMS encaminhou ofícios ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) e ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS).
Os conselhos foram comunicados para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis dentro de suas respectivas atribuições de fiscalização ético-profissional.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem caráter de fiscalização e apuração das circunstâncias relacionadas à assistência prestada, não representando, neste momento, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade.
As informações deverão ser analisadas pelo MPMS após o recebimento dos esclarecimentos e documentos solicitados.
*Com informações: Leticia Ferreira, MP-MS – Foto: Divulgação MPMS (Banco de imagens).