Agepen-MS empenha valor à Spacecom para manter o rastreamento e tornozeleiras de detentos
A vigilância eletrônica de sentenciados custou R$ 4.680.624,12 aos cofres estaduais de Mato Grosso do Sul apenas em empenhos recentes autorizados pela Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Os pagamentos cobrem a locação de equipamentos, fornecimento de materiais e serviços contínuos de rastreamento para detentos que cumprem penas em regimes semiaberto, aberto ou medidas cautelares em Mato Grosso do Sul.
Conforme atos publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) as despesas foram empenhadas em favor da empresa Spacecom Monitoramento S/A. Todas as notas de empenho foram validadas pelo diretor-presidente e ordenador de despesas da autarquia, Rodrigo Rossi Maiorchini. Os registros financeiros concentram a prestação de serviços executada entre os meses de julho e setembro de 2026.
O maior montante isolado atingiu R$ 2.397.124,36 por meio da Nota de Empenho n. 001090, ligada ao Contrato n. 019/2024, para cobrir os serviços realizados no mês de agosto e parte de setembro. Outra fatura de grande valor somou R$ 1.478.041,92 na Nota de Empenho n. 001019 para quitar os atendimentos de julho. Os registros incluem ainda termos de prorrogação contratual e complementações orçamentárias sucessivas para garantir a transmissão contínua de dados de localização dos presos.
Execução da vigilância
A contratação dos serviços de monitoração eletrônica fundamenta-se nas exigências da Lei Federal n. 12.258/2010 e do Decreto Estadual n. 14.415/2016, além da legislação federal de licitações.