PAUTA PARA A 1569, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2026 – TERÇA – FEIRA
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 123/2026 – Ver. Mika
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas acerca dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDERSUL, referentes ao exercício financeiro de 2026.
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
- Qual o valor total dos recursos repassados pelo FUNDERSUL ao Município de Chapadão do Sul durante o exercício de 2026, até a presente data?
- Qual o detalhamento dos repasses recebidos, discriminando os valores e as respectivas datas de transferência, mês a mês?
- Onde foram aplicados os recursos recebidos? Informar detalhadamente todas as obras, serviços, ações e investimentos realizados com esses valores, especificando a localização, a finalidade e o montante destinado a cada intervenção.
- Quais obras de infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, recuperação de estradas rurais, pavimentação asfáltica ou demais serviços foram executados com recursos do FUNDERSUL?
- Existem recursos recebidos que ainda não foram utilizados? Em caso positivo, informar o saldo disponível, a conta bancária em que se encontram depositados e a previsão de sua aplicação.
Requerimento nº 124/2026 – Ver. Marcel D’Angelis
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações acerca da existência de previsão para a implantação de iluminação pública e sinalização viária na Rua Trinta e Cinco, no trecho que parte da Avenida Onze, ao lado da Fachasul, segue até a rodovia e conecta-se ao anel viário, bem como para a construção de um trevo no referido entroncamento.
Considerando que a demanda já foi objeto de indicações apresentadas nesta Casa Legislativa, solicita-se informar:
- Há previsão para a implantação de iluminação pública e sinalização viária no referido trecho?
- Há previsão para a construção de um trevo no entroncamento da Rua Trinta e Cinco com a rodovia e o anel viário?
- Caso existam previsões para a execução dessas melhorias, quais são os prazos estimados para início e conclusão dos serviços?
Ressalta-se que as solicitações já foram formalizadas por meio das seguintes indicações:
- Indicação nº 373/2025, de autoria do Vereador Marcel D’Angelis, apresentada em 15 de junho de 2025;
- Indicação nº 409/2025, de autoria do Vereador Mika, apresentada em 3 de julho de 2025;
- Indicação nº 452/2025, de autoria da Vereadora Alline Krug Tontini, apresentada em 31 de julho de 2025;
- Indicação nº 865/2026, apresentada em 5 de março de 2026.
Requerimento nº 125/2026 – Ver. Marcel D’Angelis
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais diversos locais do Município possuem placas de sinalização indicando a existência de redutores de velocidade, porém os dispositivos ainda não foram efetivamente instalados.
Como exemplo, cita-se a Avenida Tocantins, onde há sinalização indicando a presença de redutor de velocidade, sem que o respectivo dispositivo tenha sido implantado.
Indicação nº 1193/2026 Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor responsável, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para transformar as Ruas Paranaíba e Aquidauana em vias de mão dupla de direção, em toda a sua extensão.
Indicação nº 1194/2026 Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de defensas metálicas de proteção (guard-rails) ao longo do trecho da avenida de acesso à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especialmente nas proximidades do córrego existente no local.
Indicação nº 1195/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de vistoria técnica e posterior construção de calçada no trecho de terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Rua 12, esquina com a Avenida 33.
Solicita-se que a execução observe as disposições da Lei Municipal nº 676, de 16 de maio de 2008, especialmente o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, que estabelece a responsabilidade do Poder Público Municipal pela construção, manutenção e recuperação de calçadas em imóveis públicos municipais localizados em logradouros públicos.
Sugere-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de estabelecer parceria com os proprietários ou ocupantes dos imóveis próximos, desde que observadas as normas legais e administrativas aplicáveis, visando proporcionar melhores condições de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança aos pedestres.
Indicação nº 1196/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas, com a devida prioridade, as providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias para a construção de calçadas no entorno da área pública municipal localizada entre as Ruas Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e Avenida Curitiba, no Bairro Sibipiruna, reiterando integralmente a solicitação apresentada por meio da Indicação nº 353/2025, de 02 de junho de 2025, de minha autoria.
Solicita-se que a execução dos serviços observe as normas de acessibilidade, garantindo condições adequadas de circulação aos pedestres, especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários das vias públicas.
Indicação nº 1197/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à disponibilização de profissionais habilitados em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/ESF) de Chapadão do Sul – MS.
Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a implementação das seguintes medidas:
- Disponibilização de intérpretes de Libras para atendimento às pessoas surdas nas unidades de saúde do Município, conforme a demanda e a necessidade de cada estabelecimento.
- Implantação de serviço de interpretação de Libras por videochamada, especialmente para atendimentos de urgência e emergência, assegurando suporte adequado quando não houver profissional presencial.
- Capacitação continuada dos servidores da saúde em comunicação acessível e noções básicas de Libras.
- Criação de protocolos de atendimento inclusivo, garantindo comunicação adequada durante consultas, exames, internações, orientações médicas e demais procedimentos.
- Divulgação dos recursos de acessibilidade disponíveis, para que a população tenha conhecimento dos serviços oferecidos.
Indicação nº 1198/2026 Vereadores Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando para que sejam tomadas as seguintes providências:
- Substituição da atual cerca de tela por alambrados no entorno do Ginásio Municipal de Esportes;
- Instalação de cobertura nas arquibancadas localizadas entre os campos de futebol do complexo esportivo. Reforçando a Indicação nº 404/2025 deste vereador
Indicação nº 1199/2026 Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter com cópia ao setor competente, solicitando, em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica e a implantação ou adequação do sistema de drenagem de águas pluviais no Polo Empresarial de Chapadão do Sul/MS.
Ressalta-se que a presente indicação tem por finalidade reforçar a Indicação nº 497/2025, de autoria dos Vereadores Leonardo Henrique e Raul, que já solicitava a recuperação do pavimento asfáltico naquela localidade, ampliando a solicitação para contemplar também a execução de obras de drenagem pluvial, indispensáveis à conservação da infraestrutura viária.
Indicação nº 1200/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de adequações no Ginásio Municipal Carlos Archilha, visando garantir que a quadra possua as dimensões oficiais exigidas para as modalidades esportivas oferecidas, incluindo a adequação da estrutura da cesta de basquete e demais adaptações necessárias.
Indicação nº 1201/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a execução de serviços de poda de árvores e a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública eficiente nas avenidas da região central do município, no trecho compreendido entre a Avenida Onze e a Avenida Trinta e Três.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 22 DE OUTUBRO de 2026.
Natalia Leal Scheer,
Diretora Parlamentar