A Prefeitura de Chapadão do Sul/MS, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informa que está aberto o processo de indicação e escolha dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
Regulamentado pelo Edital nº 01/2026 – CACS-Fundeb/SEMEC, o processo estabelece os procedimentos para a composição do Conselho, que contará com representantes do Poder Executivo, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e escolas do campo.
Indicações e inscrições
O período para apresentação das indicações e da documentação será de 4 a 10 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida Onze, nº 1.045, Centro. O atendimento será realizado das 7h às 10h e das 13h às 16h.
A escolha dos representantes seguirá os critérios estabelecidos para cada segmento, podendo ocorrer por indicação dos órgãos e entidades competentes, escolha entre os respectivos pares ou processo eletivo, conforme as disposições do edital.
Cronograma do processo
De acordo com o cronograma, a relação preliminar dos habilitados será divulgada em 11 de novembro, com prazo para apresentação de recursos nos dias 12 e 13 de novembro. A relação definitiva está prevista para 16 de novembro.
O processo eletivo e as assembleias ocorrerão entre os dias 17 e 19 de novembro. O resultado preliminar será divulgado em 24 de novembro, enquanto o resultado definitivo está previsto para 27 de novembro de 2026.
Acesso ao edital
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura orienta os órgãos, entidades e representantes dos segmentos envolvidos a consultarem o documento oficial, que apresenta os critérios de participação, a documentação exigida, os impedimentos legais e todas as etapas do processo.
O edital completo, incluindo a ficha de inscrição, estará disponível para consulta na página do CACS-Fundeb, na aba Editais, e também pode ser consultado no Diário Oficial do Município.
Consulte os documentos:
- Edital nº 01/2026 – CACS-Fundeb/SEMEC: [LINK DIRETO DO PDF DO EDITAL]
- Diário Oficial nº 4.273, de 29 de outubro de 2026: [DIÁRIO OFICIAL]
O novo mandato dos conselheiros terá início em 1º de janeiro de 2027, com término em 31 de dezembro de 2030.
Assecom