A Câmara Municipal de Paraíso das Águas (MS) realizará, na próxima segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 19h, a 38ª Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta que reúne projetos de interesse da população, incluindo a discussão do orçamento municipal, a proposta de criação do Conselho Municipal de Educação e a instituição de um abono natalino excepcional para os servidores públicos municipais.
A sessão será conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Marquinhos do Pouso Alto, e contará com a participação dos demais parlamentares, que deverão analisar e discutir as matérias previstas na Ordem do Dia.
Entre os principais assuntos está o Projeto de Lei nº 050/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a concessão de um abono natalino aos servidores públicos municipais, além da primeira discussão da proposta orçamentária do município.
Projeto prevê abono natalino para servidores municipais
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 050, de 5 de novembro de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui um abono natalino de natureza indenizatória, em caráter excepcional e temporário, destinado aos servidores públicos municipais no exercício de 2026.
A proposta será encaminhada às comissões competentes da Câmara para análise e emissão de pareceres, etapa necessária para o prosseguimento de sua tramitação legislativa.
O projeto desperta interesse especialmente entre os servidores municipais, por tratar de um benefício financeiro extraordinário. Entretanto, a concessão dependerá da tramitação e aprovação legislativa, além da sanção da lei.
O valor do benefício e os critérios específicos para sua concessão não constam da Ordem do Dia divulgada.
Orçamento municipal será discutido pelos vereadores
Outro assunto de grande relevância é o Projeto de Lei nº 044, de 1º de outubro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso das Águas.
A matéria, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), entrará em primeira discussão.
O orçamento municipal é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois estabelece a previsão de arrecadação e a autorização de despesas para o exercício financeiro correspondente.
Por meio dele, são definidos os recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte, cultura e manutenção dos serviços públicos.
A análise pelos vereadores representa uma etapa fundamental para garantir o planejamento e a fiscalização da aplicação dos recursos municipais.
Criação do Conselho Municipal de Educação entra em segunda discussão
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 039, de 5 de outubro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paraíso das Águas (CME).
A proposta será apreciada em segunda discussão.
O Conselho Municipal de Educação tem como finalidade contribuir para a organização, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas educacionais, conforme as competências estabelecidas na legislação municipal.
A criação do órgão poderá ampliar os mecanismos de participação e acompanhamento das decisões relacionadas à educação no município.
Câmara discutirá regulamentação do Plano de Contratações Anual
Os vereadores também analisarão, em discussão única, o Projeto de Resolução nº 004, de 27 de outubro de 2026, de autoria do Poder Legislativo.
A matéria regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, em conformidade com o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo é estabelecer mecanismos de planejamento para as contratações públicas realizadas pelo Legislativo, contribuindo para maior organização administrativa, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Moções e indicações também fazem parte da sessão
Além dos projetos de lei e de resolução, a Ordem do Dia prevê a apresentação de moções de congratulação e apoio, bem como a leitura de indicações dos vereadores.
As indicações parlamentares são instrumentos utilizados pelos representantes da população para encaminhar sugestões, solicitações e reivindicações ao Poder Executivo, buscando melhorias nos serviços públicos e no atendimento às necessidades da comunidade.
Participação popular e acompanhamento do Legislativo
A 38ª Sessão Legislativa Ordinária representa mais uma oportunidade para a população acompanhar as decisões que influenciam diretamente o desenvolvimento de Paraíso das Águas.
A apreciação de propostas relacionadas ao funcionalismo público, ao orçamento municipal e à educação reforça a importância da atuação parlamentar na discussão das políticas públicas e na fiscalização dos atos administrativos.
A sessão está marcada para segunda-feira (9), às 19h, na Câmara Municipal de Paraíso das Águas.
BNC