PAUTA PARA A 1572, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA 08H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 128/2026 – Ver. Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor responsável, solicitando informações detalhadas sobre o andamento do projeto de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), previsto para atender a população do Bairro Esplanada e adjacências.
Solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
- Qual é a situação atual do projeto de construção do CRAS do Bairro Esplanada?
- O projeto arquitetônico e os demais projetos técnicos necessários à execução da obra já foram elaborados e aprovados? Em caso positivo, encaminhar cópias.
- Existe previsão orçamentária para a construção da unidade? Em caso afirmativo, informar o valor previsto, a fonte dos recursos e a respectiva dotação orçamentária.
- Já foi realizado ou iniciado algum procedimento licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção? Em caso positivo, informar o número do processo, a modalidade, a situação atual e encaminhar cópia dos documentos pertinentes.
- Caso a obra ainda não tenha sido iniciada, quais são os motivos que estão impedindo ou retardando sua execução?
- Existe terreno público definido para a implantação do CRAS? Em caso positivo, informar sua localização e situação documental.
- Qual é a previsão oficial para o início das obras e qual o prazo estimado para sua conclusão?
- Existe cronograma físico-financeiro para a execução da obra? Em caso positivo, encaminhar cópia.
- Quais providências administrativas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a construção e garantir o funcionamento da futura unidade?
Requerimento nº 129/2026 – Ver. Vanderson Cardoso
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações e documentos referentes às nomeações de secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta, especialmente quanto ao cumprimento das condições previstas no artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul – MS.
DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
- Qual é a relação completa e atualizada dos secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta nomeados pela atual Administração Municipal, com indicação dos respectivos cargos e datas de nomeação?
- Todos os ocupantes desses cargos atendem à exigência de domicílio no Município de Chapadão do Sul, conforme determina o artigo 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal?
- Existem secretários municipais ou dirigentes de órgãos da administração indireta que residem habitualmente em outros municípios? Em caso positivo, informar seus nomes, cargos e municípios de residência habitual.
- Quais documentos foram apresentados pelos nomeados para comprovar o cumprimento da exigência de domicílio no Município de Chapadão do Sul no momento da investidura?
- A Administração Municipal realiza alguma verificação para confirmar o cumprimento dessa exigência legal? Em caso positivo, informar os procedimentos adotados e os setores responsáveis.
- Existe parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre a possibilidade de nomeação de secretários municipais ou dirigentes de órgãos da administração indireta que residam em outros municípios? Em caso positivo, encaminhar cópia integral.
- Caso tenha sido identificada alguma nomeação em desacordo com o artigo 74, inciso IV, quais providências administrativas foram ou serão adotadas para regularizar a situação?
- Solicita-se, ainda, o encaminhamento das portarias ou decretos de nomeação dos atuais ocupantes desses cargos, bem como das informações e dos documentos administrativos pertinentes à comprovação do domicílio, observadas as normas de proteção de dados pessoais.
Indicação nº 1207/2026 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização dos estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários necessários e o posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei visando à criação da Guarda Civil Municipal de Chapadão do Sul, com atribuições de segurança pública municipal e proteção preventiva da população, observadas as disposições constitucionais, a legislação federal e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal.
Solicita-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade jurídica de utilização da denominação Polícia Municipal, conforme a legislação e as alterações constitucionais eventualmente aplicáveis, respeitando-se as competências dos órgãos de segurança pública da União e do Estado.
Indicação nº 1208/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma completa do Centro de Educação Infantil (CEI) Sibipiruna, localizado em nossa cidade, visando garantir um ambiente seguro, saudável e propício ao desenvolvimento educacional das crianças. Reforçando a Indicação nº 569/2025 de autoria deste vereador.
A referida reforma deverá contemplar, entre outros pontos:
- Atualização e adequação das instalações elétricas e hidráulicas;
- Adaptação do prédio para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Melhoria das condições estruturais, de segurança e conforto para alunos, professores e servidores.
Indicação 1209/2026. Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação e estruturação de uma sala destinada à realização de procedimentos de imobilização gessada e curativos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Esplanada, no Município de Chapadão do Sul/MS.
Moção de Aplausos nº 97/2026 – Ver. Mika
O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, aos senhores CIRINO ANTONIO DE LIMA, SELMA APARECIDA DE LIMA e JOSÉ CLÁUDIO MANHOLER, em reconhecimento aos mais de 30 anos de dedicação à Feira Livre de Chapadão do Sul, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município.
A Feira Livre de Chapadão do Sul tem suas origens na Lei Municipal nº 157/1993 (Código de Posturas), que, em seu artigo 71, previu a existência das feiras livres no Município, tornando-se, ao longo dos anos, um importante espaço de valorização da agricultura familiar, geração de renda e fortalecimento da economia local.
Entre os pioneiros dessa história destacam-se Cirino Antonio de Lima e sua esposa, Selma Aparecida de Lima, produtores rurais estabelecidos desde 1991 no Projeto de Assentamento Sucuriú, que comercializam hortifrutigranjeiros, pães, doces caseiros e queijos, e José Cláudio Manholer, feirante desde 1993, dedicado à comercialização de pão caseiro.
Remanescentes de uma trajetória de mais de três décadas, os homenageados representam exemplos de determinação, resiliência, trabalho honesto e compromisso com a comunidade sul-chapadense.
Suas histórias se confundem com a própria evolução da Feira Livre, preservando tradições, fortalecendo os pequenos produtores e contribuindo para o crescimento de Chapadão do Sul.
Dessa forma, esta Casa Legislativa presta uma justa homenagem a esses cidadãos que, com simplicidade, perseverança e dedicação, ajudaram a construir a história do nosso Município, tornando-se exemplos para as presentes e futuras gerações.
Moção de Aplausos nº 98/2026 – Ver. Andréia Lourenço e Ver. Emerson Sapo
A Vereadora Andréia Lourenço e o Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar o professor e treinador Bruno Rotini e aos atletas Lorran Henrique Ribeiro Coqueiro e Sadraque de Aragão Chagas, da Academia Saikoo, pelas brilhantes conquistas no Campeonato Brasileiro de Muay Thai, realizado nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2026, no Rio de Janeiro, que lhes garantiram classificação para o Campeonato Mundial da modalidade, na Itália.
A presente homenagem é um reconhecimento ao talento, à dedicação e à perseverança dos atletas Lorran Henrique Ribeiro Coqueiro e Sadraque de Aragão Chagas, que vêm se destacando no cenário esportivo estadual e nacional, levando com orgulho o nome de Chapadão do Sul.
Após conquistarem o primeiro lugar no Campeonato Estadual de Muay Thai, os atletas alcançaram novas vitórias no Campeonato Brasileiro, assegurando suas vagas para o Mundial, que será realizado de 23 a 27 de julho de 2027, na cidade de Bassano del Grappa, na Itália.
Destacamos, igualmente, o trabalho exemplar do professor Bruno Rotini, da Academia Saikoo, cuja dedicação à formação esportiva e humana de seus alunos demonstra a importância do esporte como instrumento de disciplina, superação e transformação social.
Essas conquistas não são frutos do acaso, mas resultado de incontáveis horas de treinamento, sacrifícios, determinação e compromisso com a excelência.
Mais do que medalhas e títulos, os homenageados representam a força dos sonhos que nascem no interior e ultrapassam fronteiras, mostrando que, com trabalho e perseverança, é possível alcançar o cenário esportivo mundial.
Diante disso, os Vereadores proponentes manifestam seu reconhecimento, orgulho e admiração ao professor Bruno Rotini e aos atletas Lorran Henrique Ribeiro Coqueiro e Sadraque de Aragão Chagas, por elevarem o nome de Chapadão do Sul, de Mato Grosso do Sul e do Brasil, tornando-se exemplos de inspiração para nossos jovens e para toda a comunidade.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE NOVEMBRO de 2026.
Natalia Leal Scheer,
Diretora Parlamentar