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Proposta do deputado federal Victor Linhalis (PL) busca endurecer a fiscalização, criar cadastro nacional por QR Code e impor multas e apreensões para veículos modificados.

O trânsito de bicicletas elétricas e motorizadas pode ganhar regras rígidas em todo o território nacional caso o Projeto de Lei nº 4.920/2025 seja aprovado. Apresentado pelo deputado federal Victor Linhalis, o texto tem como foco principal ampliar a segurança viária e conter o avanço de acidentes envolvendo esses veículos nas cidades brasileiras.

Entre as principais propostas da matéria está a proibição da condução por menores de 15 anos em vias públicas. Além disso, o texto torna obrigatório o uso de capacete tanto para quem pilota quanto para os passageiros, e proíbe terminantemente o uso de celulares e fones de ouvido ao conduzir os equipamentos.

Cadastro, QR Code e Tolerância Zero para Modificações

O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O registro seria gratuito, vinculado ao proprietário e contaria com identificação por QR Code, facilitando a fiscalização pelas autoridades e ajudando na localização em casos de furto ou roubo.

Outro ponto que chama a atenção é a regulamentação dos limites de velocidade conforme o local de circulação. Quem alterar as características originais do veículo para aumentar a potência ou a velocidade máxima estará sujeito a penalidades severas, que incluem multas e a apreensão do equipamento.

Situação atual

Vale destacar que as exigências ainda não estão em vigor. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Para que vire lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas demais comissões e pelo plenário do Congresso Nacional, além de receber a sanção presidencial.

Goias informa


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