PAUTA PARA A 1514ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 18/08/2025 – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 8H.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– Projeto de Lei nº 35/2025 – Autoria: Vereadores Marcel D’Angelis, Raul, Leonardo Henrique, Andréia Lourenço, Inêz do Banco, Ricardo Bannak e Vanderson Cardoso.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte coletivo de atletas, equipes esportivas e representantes de modalidades, para participação em campeonatos, competições e atividades esportivas em outros municípios ou estados, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 36/2025 – Autoria: Vereador Marcel D’Angelis.
“Dispõe sobre a responsabilização dos pais ou responsáveis legais por danos causados por menores de idade ao patrimônio público no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 37/2025 – Autoria: Vereador Raul.
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com apologia às drogas, sexo e crime em eventos públicos e em eventos privados com acesso ou visibilidade pública no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 38/2025 – Autoria: Vereador Júnior Teixeira.
“Dispõe sobre a autorização para concessão de recompensa pecuniária a cidadãos que denunciarem práticas ilícitas ambientais e urbanísticas no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 39/2025 – Autoria: Vereadores Vanderson Cardoso, Marcel D’Angelis, Andréia Lourenço e Inêz do Banco.
“Reconhece como manifestações culturais do Município de Chapadão do Sul-MS as festividades religiosas de Círculo de Oração e de Mocidade, realizadas pelas igrejas evangélicas, e dá outras providências.”
Requerimento nº 59/2025 – Vereadores Inêz do Banco e Vanderson Cardoso.
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS).
Especificamente, solicita-se:
- Cópia integral do contrato vigente firmado entre a Prefeitura Municipal e a CASSEMS.
- Informação sobre o valor repassado mensalmente à CASSEMS pela Prefeitura.
Indicação nº 468/2025, Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja construída uma rotatória no cruzamento das Avenidas Espírito Santo e São Paulo, bem como implantados redutores de velocidade em suas imediações.
Indicação nº 469/2025, Ver. Inês do Banco.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a realização de curso de primeiros socorros para todos os treinadores esportivos que atuam no município.
Indicação nº 470/2025, Ver. Leonardo Henrique.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências para a aquisição de exames de ressonância magnética e tomografia diretamente pelo Município, de forma a não depender exclusivamente da oferta do Estado.
Indicação nº 471/2025, dos Vereadores Leonardo Henrique e Raul.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam colocados banheiros químicos em locais públicos durante a realização de eventos no município.
Indicação nº 472/2025, Ver. Raul.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a alteração do Art. 10, inciso I, alínea “a” da Lei Ordinária nº 1.424/2024, que atualmente exige “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior, com a informação ‘Exerce Atividade Remunerada’”, para “Carteira Nacional de Habilitação categoria ‘B’ ou superior”, retirando-se, portanto, a exigência da informação “Exerce Atividade Remunerada”.
Indicação nº 473/2025, Ver. Marcelo Costa.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação, com urgência, de sinalização adequada na entrada e saída da Escola Manoel de Barros.
Indicação nº 474/2025, Ver. Marcelo Costa.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a tomada de providências urgentes no trânsito, no ponto de cruzamento entre a Avenida das Gaivotas e a Rua dos Pavões, a fim de prevenir novos acidentes.
Indicação nº 475/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a ampliação da área destinada a terrenos no Polo Empresarial, para doação a empreendedores do município.
Indicação nº 476/2025, Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de estudo para o reparo na remuneração dos servidores da área da educação, com especial atenção à correção do percentual de vencimentos das monitoras da educação infantil.
Indicação nº 477/2025, Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização de dedetização contra escorpiões em todas as unidades de ensino do município, com especial atenção às creches e unidades de educação infantil.
Moção de Aplausos nº 24/2025 – Ver. Andréia Lourenço.
A vereadora Andréia Lourenço, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS ao CTG Cultivando a Tradição, representado por seu patrão Bernardo Schmitz, em reconhecimento à brilhante participação no 16º Fenart – Nacional 2025, realizado no município de Cristalina/GO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– PROJETO DE LEI Nº 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. Executivo.
“Concede auxílio à COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA
– PROJETO DE LEI Nº 29, DE 29 DE JULHO DE 2025. Autoria: VEREADOR RICARDO BANNAK
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Amor de Mãe”, visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. ”
Projeto de lei nº 33, DE 05 DE agosto DE 2025. Executivo.
Altera itens a serem adquiridos, provenientes de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 34, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Autoria: MESA DIRETORA
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1028/2015, que fixa a data-base para concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 15 DE AGOSTO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
