A Justiça manteve decisão que autoriza Cassilândia a combater chikungunya em casas fechadas, instruindo os agentes de saúde e outros servidores a entrarem em imóveis para combater focos do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya.
É a segunda cidade do Estado que obtém essa autorização do Poder Judiciário. Sete Quedas teve permissão para tomar medidas extremas por conta do avanço da chikungunya, doença que virou epidemia na região sul.
Em fevereiro de 2025, a 1ª Vara de Cassilândia atendeu ao pedido da prefeitura. Porém, a Defensoria Pública recorreu da decisão, alegando que o direito à propriedade é inviolável.
Em novembro, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Nélio Stábile, negou o recurso liminarmente e manteve a decisão. O caso voltou a ser julgado na 2ª Câmara Cível da corte, na última terça-feira (14).
Stábile voltou a reforçar no voto que o “direito à propriedade e a inviolabilidade do domicílio, embora esteios do Estado Democrático de Direito, não são direitos absolutos ou ilimitados”. Ou seja, eles devem cumprir função social e abrir espaço quando ameaçam o direito à vida e à saúde da sociedade.
Ele cita a Lei Federal 13.301/2016, que disciplina medidas excepcionais no combate ao Aedes aegypti, incluindo a entrada forçada em imóveis.
“A prevalência do princípio da supremacia do interesse público justifica a intervenção estatal na esfera privada do cidadão, especialmente quando a omissão deste último impacta diretamente na integridade física de terceiros. Impedir a fiscalização administrativa em momentos de crise sanitária equivaleria a conferir ao proprietário o ‘direito’ de colocar em risco a vida de toda a comunidade, o que é juridicamente inaceitável”, concluiu o magistrado.
Acompanharam o relator o desembargador José Eduardo Neder Meneghelli e o juiz convocado para segundo grau Ricardo Gomes Façanha. Assim, por unanimidade, o tribunal decidiu manter a decisão original.
O acórdão do julgamento foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça.
MS concentra 63% das mortes por chikungunya
Mato Grosso do Sul ainda lidera todos os números relacionados à chikungunya, em comparação com os outros estados do país.
Com 201,2 casos por 100 mil habitantes, a incidência no estado é 15 vezes maior que a média nacional, de 13,5. O Estado lidera o ranking de incidência desde o início do ano, seguido de Goiás (106,9), Minas Gerais (36), Rondônia (35,7), Mato Grosso (19,6), Tocantins (17,1) e Rio Grande do Norte (13,1).
Em todo o Brasil, são 19 mortes confirmadas e 12 apenas em Mato Grosso do Sul — ou seja, 63% das mortes estão concentradas no estado.
Além disso, o Brasil tem 28.888 casos prováveis de chikungunya, sendo 5.882 deles no Estado. Assim, Mato Grosso do Sul representa 20,3% do total nacional de casos prováveis.
Epidemia em Dourados
A cidade de Dourados é considerada o epicentro da epidemia de chikungunya em Mato Grosso do Sul.
O vírus só acelera desde fevereiro, mas o número de casos prováveis se inverteu entre aldeias e áreas não indígenas. No período entre 22 e 28 de março, foram 149 casos entre pessoas não indígenas e 767 casos na Reserva. Nos sete dias seguintes, houve 704 registros fora das aldeias e 427 entre os indígenas.
Conforme boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (16), Dourados tem 4.830 casos prováveis de chikungunya, além de oito mortes confirmadas e uma em investigação.
A taxa de positividade segue alta, em 67,5%. Além disso, 46 pessoas estão internadas com sintomas de chikungunya em Dourados.
O que é a chikungunya
A chikungunya é uma arbovirose causada pelo vírus CHIKV e transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectada. O vírus foi introduzido nas Américas em 2013, quando provocou epidemias em diversos países.
Os sintomas são semelhantes aos da dengue, mas costumam ser mais intensos e duradouros. Febre alta e dores articulares marcantes são características da doença, podendo persistir por mais de 15 dias. Em mais da metade dos casos, as dores nas articulações podem se tornar crônicas e durar anos.
Além disso, a doença pode provocar complicações cardiovasculares, renais, dermatológicas e neurológicas, incluindo encefalite, mielite, síndrome de Guillain-Barré e outras condições graves. Em casos mais severos, pode haver necessidade de internação e risco de morte.
Diante de sintomas, a recomendação é procurar atendimento médico para diagnóstico adequado. Os exames laboratoriais e testes diagnósticos estão disponíveis pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
