A Câmara Municipal de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul, lançou o Edital n.º 001/2025 para a realização do Concurso Público Municipal de Provas e Títulos. O certame visa o provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do órgão, com a organização e execução sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC). Os candidatos aprovados e nomeados serão submetidos ao regime jurídico estatutário.
Período e Como se Inscrever
As inscrições serão abertas a partir das 10h (horário de MS) do dia 06 de novembro de 2025 e se estenderão até as 23h59min do dia 15 de janeiro de 2026 (horário oficial de Mato Grosso do Sul).O processo de inscrição é realizado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da FAPEC https://concurso.fapec.org/.
Valores das Taxas de Inscrição:
O candidato deve recolher a taxa de inscrição correspondente ao nível de escolaridade exigido para o cargo, sendo os valores:
- R$ 120,00 para concorrer às vagas de função que exigem Nível Superior.
- R$ 100,00 para concorrer às vagas de função que exigem Nível Médio Completo.
Atenção: O pagamento da taxa deve ser feito exclusivamente através do boleto bancário emitido no sistema de inscrição, sendo vedados pagamentos via PIX, transferências ou agendamentos. O prazo para pagamento do boleto é de até um dia útil após o encerramento das inscrições.
Isenção da Taxa: Prazo e Requisitos
Candidatos que se enquadrem nas condições de hipossuficiência econômica podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
- Período de Pedido de Isenção: Entre 10h do dia 06 de novembro de 2025 até 23h59min do dia 13 de novembro de 2025 (horário oficial de Mato Grosso do Sul).
- Critérios: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e ser membro de família com baixa renda, onde a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
- Comprovação: É necessário indicar o Número de Identificação Social (NIS) e anexar cópia da declaração/cartão ou folha resumo do CADÚNICO no ato da inscrição.
Reserva de Vagas (Cotas)
O concurso prevê a reserva de vagas para candidatos que se autodeclarem nas condições especificadas por lei:
- Pessoas com Deficiência (PcD): Serão reservadas 10% das vagas, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com o grau de deficiência.
- Cotas Raciais: Ficam reservados 30% (trinta por cento) das vagas para candidatos que se declarem pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
Os candidatos devem manifestar a opção de concorrer às vagas reservadas no momento da inscrição. Os detalhes específicos sobre os cargos, requisitos, número exato de vagas, carga horária e vencimentos estão dispostos no Anexo I do Edital, que deve ser consultado integralmente no site da FAPEC https://concurso.fapec.org/.
