Em sessão extraordinária, vereadores de Costa Rica aprovam R$ 93 milhões para orçamento 2016
A Câmara de Vereadores de Costa Rica – MS apreciou e votou na noite desta segunda-feira (21), em sessão extraordinária, a LOA – Lei Orçamentária Anual – para 2016, orçada em R$ 93.735.519,34 (noventa e três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).
A LOA foi votada em segunda discussão com 9 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria segue para a sanção do Poder Executivo. A sessão extraordinária contou com a presença do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, do secretário Municipal de Administração e Finanças, bem como empresários da cidade, imprensa e a população em geral.
Na descrição dos investimentos em 2016, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa reafirma ações voltadas para a saúde da população que terá um investimento estimado em R$ 21.326.470,00, para e Educação R$ 19.170.516,00 e para a infraestrutura da cidade, orçada em R$ 18.112.641,67.
O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2016 fixa as despesas em R$ 79.029.719,34 (setenta e nove milhões, vinte e nove mil, setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), destinados à Administração Direta e R$ 11.382.800,00 (onze milhões, trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais) destinados à Administração Indireta. O Orçamento do Poder Legislativo fixa as despesas em R$ 3.323.000,00 (três milhões, trezentos e vinte e três mil reais).
Ainda durante a sessão os nobres aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº.66/2015, de 13 de novembro, de autoria do Executivo Municipal, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 002, de 31 de dezembro de 1990 (Código Tributário do Município), alterada pela Lei Complementar Nº 008, de 21 de dezembro de 2001, e demais leis posteriores”, aprovado em segunda discussão por 9 votos favoráveis e dois contrários.
O Projeto de Lei Nº 1.124, de 15 de dezembro de 2015, de autoria do Executivo Municipal que “renomeia o Parágrafo Único do Art 5º da Lei Nº 1.024, de 23 de agosto de 2010, que passa a ser § 1º, e lhe acr4escenta o § 2º, na forma que menciona” aprovado em discussão única por unanimidade de votos.
Costa Rica em Foco