O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que, em razão do feriado do Dia do Servidor Público e do ponto facultativo estabelecido conforme a Portaria nº 1.265/2024, não haverá expediente forense nos dias 27 e 28 de outubro.
Durante esse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exigem decisões rápidas, tanto no âmbito cível quanto criminal.
No 1º grau de jurisdição, o plantão judiciário terá início às 19 horas desta sexta-feira, dia 24 de outubro, e terminará às 12 horas do dia 29, quando o expediente normal será retomado. Já em relação ao 2º grau, o plantão se encerra às 7 horas, de acordo com o art. 75 do Regimento Interno do TJMS, e o advogado interessado precisa ligar para o número (67) 99120-2212 para acionar o plantonista.
Neste intervalo, equipes de magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no TJMS, no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do Tribunal.
É importante ressaltar que, para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo. Isso quer dizer que pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados no plantão judiciário. (Com informações da Secretaria de Informações do TJMS)
