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Aposentados e pensionista tem até dia 27 fevereiro para solicitar isenção do IPTU

A Prefeitura municipal de Paraíso das Águas informa que segue aberto até o dia 27 de fevereiro o prazo para renovação e/ou solicitação de isenção da cobrança do IPTU 2026 destinada a aposentados e pensionistas do município.

O benefício é concedido aos contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos em lei. Podem solicitar ou renovar a isenção aposentados e pensionistas com renda mensal de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel, residam nele e que o imóvel tenha calçada construída em frente à residência.

Para a renovação da isenção, é necessário apresentar:

  • Extrato bancário dos últimos dois meses;
  • Comprovante de residência;
  • Documento pessoal.

Já para a solicitação da isenção, os documentos exigidos são:

  • Extratos bancários dos últimos dois meses;
  • Comprovante de residência;
  • Documento pessoal;
  • Contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.

Os interessados devem apresentar a documentação diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A administração municipal reforça a importância de atenção ao prazo, já que pedidos protocolados após o dia 27 de fevereiro não serão analisados para o exercício de 2026. Para mais informações, o Setor de Tributos está disponível pelo telefone (67) 99873-7447.

 

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