A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) passou a integrar como titular a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado nesta terça-feira (14) e votou contra o relatório que pedia o indiciamento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A troca de integrantes ocorreu horas antes da votação, no Senado, em Brasília, e alterou o resultado, com rejeição do parecer por 6 votos a 4.
O relatório foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e apontava indícios de crimes de responsabilidade atribuídos aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet, procurador-geral da República.
O parecer sugeria o indiciamento das autoridades com base em supostas irregularidades na condução de processos relacionados ao Banco Master. Entre os pontos citados, o relator afirmou que os ministros deveriam ter se declarado impedidos em julgamentos por possível conflito de interesse.
Três dos 11 integrantes titulares foram substituídos antes da análise do texto. Saíram Sérgio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Soraya, que era suplente, assumiu a vaga como titular e participou da votação.
Com a nova formação, votaram contra o relatório seis senadores. Além de Soraya, rejeitaram o parecer Beto Faro, Teresa Leitão, Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Quatro parlamentares foram favoráveis ao texto.
Na prática, o indiciamento em CPI não tem efeito automático de punição. Caso fosse aprovado, o relatório poderia embasar pedidos de impeachment, que precisam ser apresentados separadamente e analisados pelo Senado, conforme regras para crimes de responsabilidade.
Durante a sessão, Gilmar Mendes criticou o conteúdo do parecer. “CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros do STF”, afirmou. O ministro também classificou o relatório como “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos podem configurar abuso de autoridade.
A Procuradoria-Geral informou que não vai se manifestar. Já a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota e afirmou que as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.
Instalada em novembro de 2025, a CPI do Crime Organizado investiga possíveis omissões no enfrentamento de facções e crimes financeiros no País.
