A reunião contou com a presença do prefeito Walter Schlatter, do secretário adjunto de Governo Maiquel de Gasperi, o colaborador do PROCON, Sr. Alex Polizelli, a titular da 1ª Promotoria de Chapadão do Sul, Dª Juliana Pellegrino Vieira, além de representantes da imprensa, da Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul (ACE) e da Secretaria de Assistência Social. Durante a abertura, o prefeito destacou a mudança da sede do PROCON, visando melhorar o atendimento à população, e deu posse aos novos conselheiros.
Na sequência, o coordenador do PROCON e conselheiro Walder de Freitas apresentou um balanço das atividades de 2025. Segundo ele, o órgão realizou mais de 5 mil atendimentos, além de conduzir 142 processos e 140 audiências, com uma equipe composta por três colaboradores. Também foi informado o encaminhamento para implantação do sistema E-PROCON, que deve modernizar os serviços prestados.
Outro ponto de destaque foi a formalização do CONDECON e do Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDC), instituídos pela Lei Complementar nº 153/2025. O regimento interno do conselho foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade.
Durante a reunião, também foi eleita a mesa diretora para o próximo triênio. A presidência ficará com Walder de Freitas, tendo como vice-presidente Joelson de Souza. A secretaria será composta por Danilo dos Santos Areco como 1º secretário e Juliana Pellegrino Vieira como 2ª secretária.
Os conselheiros também aprovaram a criação do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS (FMDC) e determinaram a abertura imediata de uma conta bancária específica para o fundo. Um montante de R$ 134.989,67, proveniente de sanções aplicadas pelo PROCON em 2025, será transferido para essa conta. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do conselho, sem interferência externa.
A previsão orçamentária para 2026 também foi debatida e aprovada, totalizando R$ 36 mil, destinados a materiais permanentes, diárias e capacitação. No entanto, despesas com materiais de consumo não foram autorizadas.
Outro tema abordado foi a possibilidade de captação de recursos estaduais. Segundo Walder de Freitas, o PROCON local já teve um projeto aprovado em edital do CONDECON estadual, podendo receber até R$ 500 mil para investimentos, aguardando apenas a liberação dos recursos.
Ao final, ficou definido que as reuniões do conselho ocorrerão trimestralmente ou conforme a necessidade. O encontro foi encerrado às 16h25, consolidando um passo importante para o fortalecimento das políticas de defesa do consumidor no município.
- O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) é um órgão consultivo, deliberativo e normativo, essencial para a formulação de diretrizes da política municipal de defesa do consumidor. Ele atua junto ao PROCON Municipal, garantindo a gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC).
