Uma moradora de Cassilândia irá receber indenização de R$ 15 mil após ser presa de forma ilegal, mesmo depois de ter sido absolvida pela justiça. O direito ao reparo foi viabilizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Na época, a mulher tinha um bebê de cinco meses, que estava em fase de amamentação, e permaneceu detida por cinco dias. O caso ocorreu em julho de 2024, quando foi cumprido um mandado expedido de forma indevida, apesar de já existir decisão definitiva que comprovava a inocência da vítima.
Conforme o defensor público Paulo Henrique Américo, “mesmo após ser solta, a mulher ainda enfrentou restrições. Ela precisou usar tornozeleira eletrônica por aproximadamente seis meses, o que limitou sua liberdade e causou exposição social”, explicou o defensor.
“Durante o período de custódia, foi necessário levar a criança até o local onde a mãe estava presa para que pudesse ser alimentada”, pontuou o defensor.
Diante da situação, a Defensoria Pública entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais. A instituição argumentou que houve falha com base na Constituição Federal, que garante reparação em casos de erro judicial. O pedido foi aceito pela 2ª Vara da Comarca de Cassilândia.
