Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 566/2026, de autoria da Mesa Diretora, que declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de Costa Rica Sucuriú, inscrito no CNPJ nº 64.592.818/0001-23.
A proposta reconhece oficialmente a relevância dos serviços prestados pela entidade à comunidade costarriquense, permitindo que a instituição tenha acesso aos benefícios previstos na legislação para organizações de interesse público.
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o Lions Clube de Costa Rica Sucuriú atende a todos os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.322, de 8 de junho de 2016, para a obtenção do título de utilidade pública. A documentação apresentada pela entidade comprova sua regularidade e a atuação voltada ao desenvolvimento de ações sociais e comunitárias de relevante interesse público.
Com a aprovação do projeto, a entidade passa a ser reconhecida oficialmente pelo município, permanecendo obrigada a cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente, sob pena de cessarem os efeitos da declaração.
A aprovação em segunda discussão representa mais um importante passo no fortalecimento das entidades que desenvolvem trabalhos sociais e voluntários em benefício da população de Costa Rica, valorizando iniciativas que contribuem para o bem-estar coletivo e para o desenvolvimento da comunidade.
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Cassiane Mews – Assessora de Imprensa