A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 19 horas, a XXII Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A reunião contará com a apreciação de projetos de lei do Poder Executivo e do Legislativo, além da leitura de indicações, moções de pesar e moções de congratulação.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal e é aberta à participação da população, que também poderá acompanhar os trabalhos por meio das transmissões ao vivo nas plataformas oficiais do Poder Legislativo.
Entre os principais assuntos da Ordem do Dia está a segunda discussão do Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria da vereadora Alexia Psicóloga, que denomina oficialmente como Rua Jair Andrade da Silva a atual Rua dos Cravos, localizada no Jardim Primavera. A proposta presta homenagem a um cidadão que contribuiu para a história e o desenvolvimento do município.
Também será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da ratificação e consolidação da quarta alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (COINTA), fortalecendo a atuação conjunta dos municípios integrantes em ações de interesse regional.
Outro projeto importante na pauta é o Projeto de Lei nº 031/2026, também encaminhado pelo Executivo Municipal, que propõe a ampliação do valor do repasse destinado à Associação Paraisense dos Profissionais de Rodeio (APPR). O objetivo é fortalecer a realização do tradicional rodeio do município, previsto para integrar as festividades do aniversário de Paraíso das Águas.
Durante a sessão, os vereadores ainda encaminharão para análise das comissões permanentes o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 032/2016, e o Projeto de Lei nº 032/2026, que modifica o Anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), referente às subvenções sociais concedidas pelo Poder Executivo no exercício financeiro deste ano.
A pauta também contempla a apresentação de moções de pesar, moções de congratulação e a leitura de novas indicações parlamentares, por meio das quais os vereadores encaminham sugestões e reivindicações ao Poder Executivo em benefício da população.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Paraíso das Águas são realizadas todas as segundas-feiras, às 19 horas, e representam um importante espaço para discussão de projetos, fiscalização das ações do Executivo e deliberação de matérias de interesse público.
A participação da comunidade, seja presencialmente ou pelas transmissões oficiais, reforça a transparência dos trabalhos legislativos e aproxima a população das decisões que contribuem para o desenvolvimento de Paraíso das Águas.
BNC