A Câmara Municipal de Alcinópolis (MS) realizou, na terça-feira (27), a Sessão Ordinária nº 029/2026. Durante a reunião, foi apresentado o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece critérios para o processo de qualificação e escolha de profissionais para o exercício da função gratificada de diretor escolar na Rede Municipal de Ensino.
A proposta prevê critérios técnicos de mérito e desempenho, aliados à gestão democrática, além da revogação das Leis Municipais nº 530, de 14 de setembro de 2022, e nº 579, de 2 de dezembro de 2024. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de pareceres.
Durante a sessão, também foi apresentada uma solicitação do Poder Executivo para a retirada do Projeto de Lei nº 025/2026.
Os vereadores ainda discutiram e votaram três Moções de Aplausos.
A Moção nº 04/2026, de autoria do vereador Alcir Dias, homenageia a Energisa Mato Grosso do Sul, por meio de seu diretor-presidente, Paulo Roberto dos Santos, e do especialista em Eficiência Energética, Emerson Rivelino Nantes Alves. O reconhecimento se deve à iniciativa do programa “Nossa Energia”, que beneficiou famílias de baixa renda de Alcinópolis com a entrega de 10 refrigeradores e 20 ventiladores.
Já a Moção nº 05/2026, de autoria do vereador Valter Roniz, é destinada aos policiais militares e civis de Alcinópolis, em reconhecimento à atuação na prisão de suspeitos de envolvimento em ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, à corrupção de menores, à direção perigosa e à desobediência.
A terceira homenagem, por meio da Moção nº 06/2026, de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria, reconhece professores e estudantes que participaram do Prêmio MPT na Escola, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Os homenageados foram selecionados na etapa municipal para representar Alcinópolis e alcançaram classificação na etapa estadual.
Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares, o vereador Gaúcho da Relojoaria propôs a criação do Comitê Municipal de Escuta e Participação das Crianças, com o objetivo de garantir que crianças de 4 a 10 anos participem da construção e da orientação de políticas públicas voltadas à infância.
O vereador também solicitou medidas para a instalação e a exposição de imagens e materiais que valorizem os atrativos naturais, arqueológicos, turísticos e culturais do município.
Na pauta legislativa, o presidente da Câmara Municipal, Valdeci Passarinho, apresentou ainda o Projeto de Resolução nº 09/2026, que regulamenta a utilização da TV Legislativa da Câmara Municipal de Alcinópolis. A proposta foi encaminhada às comissões para análise.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para as 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal e pela Rádio Educativa FM.
Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva